Lusa
Os 19 autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro contestaram hoje o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que dizem ser uma “fraude”, uma “ilusão” e a “última oportunidade” de inverter o ciclo demográfico negativo e o isolamento.
Os presidentes dos 19 municípios que constituem a CIM Douro estiveram reunidos, por videochamada, e tomaram uma posição unânime de contestação ao PRR, em consulta pública até 01 de março.
A CIM referiu, em comunicado, que os autarcas entendem que, no documento apresentado pelo Governo, “não foram levadas em linha de conta as necessidades, planos estratégicos e de desenvolvimento” da comunidade intermunicipal, “condenando as aspirações das mais de 200 mil pessoas desta região e de todo o Interior de Portugal”.
Em 2017, a comunidade apresentou ao Governo, à Assembleia da República e à União Europeia, um plano para a década 2020/2030 que apontava como prioridades de investimento a Linha Ferroviária do Douro, o Itinerário Complementar (IC) 26 e a Via Navegável do Douro.
“O PRR agora conhecido é uma fraude e uma ilusão, concentrando os investimentos concretos e de futuro no Litoral e esquecendo as grandes prioridades para que o Douro pudesse recuperar décadas de esquecimento e desinvestimento a que foi votado”, salientou a CIM.
Para os autarcas, “é inaceitável” que o Governo “falte à verdade” quando afirma que o PRR é uma “visão estratégica de Portugal objeto de um amplo processo de auscultação pública da sociedade portuguesa, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à generalidade das prioridades elencadas”.
“A verdadeira auscultação dos autarcas do país, e, neste caso em particular da CIM Douro não existiu”, frisou a comunidade intermunicipal presidida pelo autarca de Sernancelhe, Carlos Silva Santiago.
Esta entidade agregadora de municípios considerou que as “as regiões do Interior foram totalmente esquecidas neste plano estratégico para o país” e que o “PRR é uma inimaginável ação de manipulação onde o Governo não disfarça a sua perigosa tendência centralizadora”.
Segundo os autarcas, a “dívida que o primeiro-ministro disse publicamente ter para com o Interior de Portugal não é saldada com este PRR”.
“Pelo contrário, é agravada, pois esta era a última oportunidade de que dispunha para inverter o ciclo demográfico negativo que vivemos, o isolamento que nos impede de crescer e ser competitivos, e para implementarmos investimentos essenciais ao nosso presente e ao futuro de quem aqui vive, trabalha e cria empresas”, frisou a comunidade.
A CIM Douro integra os concelhos de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
