Lusa
A Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes considerou hoje a proposta do Governo para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “um atentado” à região por deixar de fora as necessidade e pretensões deste território.
O Conselho Intermunicipal da CIM das Terras de Trás-os-Montes reuniu extraordinariamente, na quarta-feira, para analisar o plano que se encontra em discussão pública e concluiu que, “ironicamente, uma estratégia que assume a resiliência económica, social e territorial do país como a principal prioridade, apresenta-se como um atentado à capacidade de resiliência deste território do interior do país”.
“O Conselho Intermunicipal da CIM das Terras de Trás-os-Montes entende que este PRR nada mais é do que um paliativo para esta região, condenando-a a uma morte lenta e dolorosa”, lê-se num comunicado da entidade que representa os municípios de Bragança, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
Os autarcas consideram que “basta olhar para o que está previsto no mapa dos investimentos na ferrovia, defendida como um investimento de futuro para o desenvolvimento do país”, e que exclui “os distritos de Bragança e Vila Real, os únicos (do país) sem investimentos previstos neste campo”.
“Uma zona completamente em branco que revela que, apesar das mais-valias da sua proximidade a Espanha e consequentemente à Europa, é totalmente esquecida pelo Governo”, sustenta.
A CIM clarifica que de todos os investimentos que reivindicou “apenas dois são contemplados no PRR”: as ligações rodoviárias Vinhais-Bragança e de Bragança à Puebla de Sanábria.
A representante dos municípios aponta “o caso mais flagrante” do concelho de Vimioso, “cuja ligação rodoviária a Bragança, apesar de prometida e com projeto praticamente concluído, não consta, temendo-se, agora, que as anunciadas promessas de concretização desta obra não passem disso mesmo”.
Lembra que esta estrada “é um investimento que desde sempre foi assumido como prioritário, até porque permitirá a ligação rápida de dois terços deste concelho a Espanha”.
O Conselho Intermunicipal “questiona a seriedade do Governo em todo este processo e reivindica a inclusão desta ligação”.
Caso semelhante é o de outra estrada, a ligação do Itinerário Complementar 5 (IC5) de Miranda do Douro a Espanha que, apesar de ser um dos projetos assumidos como prioritários e acordados entre Portugal e Espanha, durante a última Cimeira Ibérica, não aparece no PRR, embora conste da Estratégia Ibérica comum aprovada pelos governos de Portugal e Espanha.
“Os autarcas não entendem a exclusão das Terras de Trás-os-Montes do PRR e contestam este documento, reivindicando que os investimentos, há muito reclamados pelo território, sejam incluídos no PRR”, insistem.
Além das ligações rodoviárias, do estudo e investimento na ferrovia, a CIM Terras de Trás-os-Montes quer também contemplados outros investimentos como o Aeroporto Regional de Trás-os-Montes (Bragança), a ligação Macedo-Vinhais-Gudiña, a implementação da rede de fibra ótica em toda a região e cobertura total da rede 5G.
A revitalização do complexo agroindustrial do Cachão é outra reivindicação, assim como o investimento no regadio, na saúde, o apoio à Rede Natura, aos Parques Naturais do Douro Internacional e Montesinho, bem como aos Lagos do Sabor e Parque Regional do Vale do Tua.
Por último, pede apoio à utilização de rede carregamento rápido em todos os concelhos, à implantação do hidrogénio na região e ao sistema de armazenamento de energia produzida na região.
A Comunidade Intermunicipal refere que estas serão algumas das áreas que irá incluir na proposta que vai apresentar no âmbito da consulta pública do PRR, que decorre até 01 de março.
A CIM das Terras de Trás-os-Montes relembra ao Governo que “este território é parte integrante do todo nacional e que não pode ser excluído de uma estratégia que pretende “Recuperar Portugal e construir o futuro”.
O PRR de Portugal elenca 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, climática e de digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
A chegada a consulta pública da versão preliminar acontece depois da apresentação de um rascunho à Comissão Europeia, em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas.
No plano, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, apesar de ainda não estar decidido se Portugal recorrerá a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
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