As ligações do IC5 a Espanha e de Bragança à Puebla de Sanabria, o reforço dos aeródromos locais, um corredor ferroviário entre o Porto de Leixões e Zamora e a criação de um Centro de Logística são, apenas, algumas das medidas que a CIM quer ver inscritas no Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território.
A Proposta de Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) esteve em discussão durante a última reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes.
Reunidos a 13 de junho em Mirandela, os nove autarcas que integram este órgão querem ver o território incluído neste programa, considerando que da proposta não constam as especificidades e necessidades da região.
Afirmam que o documento, que esteve em discussão pública até à passada sexta-feira, dia 15 de junho, não serve o território e, por isso, assumiram uma posição conjunta onde reivindicam a inclusão de ligações e vias de comunicação consideradas estruturantes para as Terras de Trás-os-Montes.
Assim, a CIM pretende ver inscritas no PNPOT as ligações do IC5 a Espanha e de Bragança à Puebla de Sanabria, assim como as vias Bragança/Vimioso e Bragança/Vinhais. Considera, também, fundamental o reforço dos aeródromos locais, bem como a inclusão de um aeroporto sem serviço internacional regular. Ainda no campo das conetividades, reclamam um corredor ferroviário entre o Porto de Leixões e Zamora e a criação de um Centro de Logística. Estas são obras tidas como essenciais para atrair investimento, já que irão dinamizar a economia local e contribuir, decisivamente, para contrariar a tendência decrescente da curva demográfica no território. Outra das reivindicações da CIM Terras de Trás-os-Montes é o reforço e melhoria da rede de banda larga no território. Uma medida que, também, não está inscrita nas prioridades da Proposta do PNPOT.
Artur Nunes, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM, que engloba os Municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, espera ver as reivindicações inscritas na versão final do PNPOT, até porque este é um instrumento que define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial e estabelece o modelo de organização do território nacional, baseando-se num Programa de Ação a 10 anos que assenta num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.
O PNPOT é também a base para a elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROTs). Estes instrumentos estabelecem, entre outros, os grandes objetivos de desenvolvimento económico e social sustentável à escala regional e as linhas de investimento público.
CIMTerras de Trás-os-Montes pretende criar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal
Na reunião do Conselho Intermunicipal realizada a 13 de julho, a CIM Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) decidiu que quer ver vertida num documento uma estratégia comum aos nove municípios que integram este órgão. Assim, foi aprovada a realização de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial. Trata-se de um documento orientador que pretende apontar os caminhos a seguir para o desenvolvimento sustentável da região nas suas vertentes económica, social e ambiental.
Este Plano é entendido como uma forma de conferir maior poder reivindicativo à região, apontando caminhos, definindo estratégias e medidas a adotar de futuro.
Mais do que identificar os problemas, o estudo deverá apontar soluções e assumir-se como um instrumento de valorização e dinamização do território, ao mesmo tempo que se criam as condições e se definem as estratégias necessárias para responder aos desafios de futuro, nomeadamente no âmbito do 20/30.
"Um dos assuntos importantes que saiu desta reunião foi a elaboração de um Plano Estratégico de médio, longo prazo para toda a região de Terras de Trás-os-Montes que, no fundo, visa estabelecer as grandes orientações de investimento para o futuro do nosso território, tendo em atenção não só o caráter local, mas um caráter mais regional e até internacional, no sentido de se encontrarem aqui perspetivas futuras para os próximos 10, 20 anos no sentido de desenvolvermos as Terras de Trás-os-Montes", afiançou à Comunicação Social o presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, na qualidade de presidente da CIM-TTM, no final da reunião em Mirandela. Recorde-se que Artur Nunes foi eleito para o quadriénio 2017/2021 na primeira reunião do Conselho Intermunicipal a 17 de novembro do ano transato. Na altura como no presente, o socialista continua a defender a "união" e uma "estreita colaboração na criação de um projeto comum" entre os nove municípios que integram o Conselho Intermunicipal, "independentemente das diferentes cores partidárias", no sentido de poderem exercer um maior poder reivindicativo junto do Governo ou de outros organismos da administração pública.
