O presidente da Câmara de Freixo de Espada à Cinta, José Santos (PS), disse hoje à Lusa que a entrega de verbas provenientes do PAEL está "muito atrasada".
A aprovação do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para Freixo de Espada à Cinta, no valor de cerca cinco milhões de euros, foi oficializada em 27 de março, no termo de um processo que se arrastou por seis meses. «Apesar de todo o processo, dinheiro nem vê-lo, porque agora é necessário o visto do Tribunal de Conta e só depois este empréstimo do Estado chegará por tranches aos cofres da autarquia», frisou o autarca.
Segundo José Santos, esta demora acarretou algumas "complicações" porque a autarquia foi pagando divida antiga que agora não é possível amortizar no âmbito do programa.
"O montante servirá agora para pagar divida da autarquia com data até 31 de dezembro de 2011", acrescentou, O autarca relacionou este atraso com as dificuldades que o Governo terá, "por falta de recurso humanos", para analisar todas as candidaturas a fundos do PAEL.
"Estes atrasos estão a prejudicar os municípios porque a dívida baixa, mas, ao mesmo tempo, aumentam os encargos com novos compromissos que não poderão ser submetidos ao PAEL depois de 31 de dezembro de 2011", observou.
O município de Freixo de Espada à Cinta viu aprovada e publicado em diário da Republica um monte de cinco milhões de euros provenientes do PAEL que serviram para pagar divida de curto prazo. O dinheiro do PAEL, quando entrar nos cofres da autarquia, vai \" aliviar\" a dívida de curto prazo do município, já que a mesma vai ser "diluída ao longo do tempo".
A dívida da autarquia ronda os 16 milhões de euros, dos quais oito milhões estão cobertos por empréstimos bancários de longo prazo e que serão pagos nos próximos 20 anos.
O PAEL visa regularizar as dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, através de uma linha de crédito no total de mil milhões de euros.
No distrito de Bragança, os municípios de Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro e Alfandega da Fé, recorreram a este apoio financeiro do Governo.
