O Plano Director Municipal (PDM) de Chaves vai ser alvo de uma «avaliação» no sentido de se apurar se o instrumento que regula o uso do solo tem ou não sido cumprido desde que foi criado, em 1995.
A decisão do Executivo PSD foi aprovada na última reunião de Câmara. E surgiu na sequência da proposta apresentada pelo PS - e aprovada por maioria - na última Assembleia Municipal para a realização de uma \"avaliação/fiscalização externa\" à actividade municipal em termos de urbanismo.
A proposta do PS surgiu depois do \"Notícias de Chaves\" ter publicado cerca de duas dezenas de obras alegadamente clandestinas que estarão a ser construídas no concelho de Chaves, sem que a Autarquia tenha desmentido a situação. Além de casas construídas em área de Reserva Agrícola Nacional e outros espaços protegidos, nas fotos publicadas, haverá também vivendas que foram licenciadas como armazéns agrícolas. \"A situação merece ser cabalmente explicada\", defendeu o presidente da Concelhia política do PS, Nuno Vaz, que fala num clima de \"suspeição\" e em \"caos\" urbanístico no concelho, perante a \"passividade\" da Autarquia.
O presidente da Câmara, João Batista, diz que \"quem não deve não teme\". \"Além de termos votado favoravelmente a proposta do PS, decidimos avançar para uma avaliação do PDM desde a sua implementação e abrangendo todos os aspectos, desde os índices de construção, o uso do solo...\", explicou. Além disso, o autarca nega o \"desleixo\" de que falam os socialistas. \"Sem querer negar que o problema existe, quero também dizer que actuamos conforme os meios à nossa disposição\", explica, revelando que, neste momento, existem vários processos de contra-ordenção em curso e outros mesmo já enviados ao Ministério Público.
Quanto à avaliação agora aprovada, Nuno Vaz diz que se trata apenas de uma tentativa de \"branquear a situação\". E lamenta que a Câmara não tenha decidido recorrer a uma entidade externa, como a Inspecção-Geral das Autarquias Locais, em vez ir contratar uma empresa que irá avaliar segundo \"o âmbito e a metodologia\" definidas pela própria Câmara.
