Os vereadores do PS na Câmara de Bragança de Bragança acusaram, esta terça-feira, o presidente social-democrata de impedir de atenderem munícipes no gabinete que a autarquia disponibilizou aos eleitos da oposição.
O autarca social-democrata, Hernâni Dias, alega que "o atendimento ao público é uma competência exclusiva do presidente da Câmara, a não ser que seja delegada noutras pessoas".
"Como sou eu o presidente e não deleguei em ninguém, presumo que não seja possível os senhores vereadores fazerem atendimento ao público", afirmou à Lusa o autarca.
A polémica surgiu depois de o presidente eleito há quatro meses ter acedido ao pedido dos vereadores da oposição, os socialistas Vítor Pereira e André Novo e o independente Humberto Rocha, de cedência de um gabinete na autarquia.
Os vereadores socialistas convocaram hoje uma conferência de imprensa para dar conta do processo e do facto "de o presidente dizer que podem reunir-se no salão nobre, mas não podem fazer atendimento ao público".
"E nenhum artigo do direito da oposição ou da lei das autarquias locais está presente qualquer negação do atendimento aos vereadores da oposição", declarou.
O eleito socialista entende que nem podia ser e outra maneira já que nenhuma lei "pode cortar o direito de atender, de conversar, de ouvir os munícipes sobre qualquer problema que tenham" e que eventualmente pode ser levado a reunião do executivo.
"[O presidente] está a violar a lei porque em nenhum artigo a lei diz que o atendimento é prerrogativa única e exclusiva do senhor presidente de câmara", acrescentou.
Vítor Pereira lembrou que há "várias câmaras no país, inclusive no distrito [de Bragança]", como é o caso de Macedo de Cavaleiros, onde existem gabinetes da oposição e "há atendimento" ao público.
Se o autarca social-democrata mantiver a recusa, os vereadores socialistas prometem "estudar ações para atender os munícipes, nem que seja na rua, à entrada da câmara com uma mesa de esplanada".
Questionado pela Lusa, o presidente, Hernâni Dias, afirmou que "contrariamente àquilo que está estipulado na legislação, o município decidiu atribuir aos seus vereadores da oposição, ou disponibilizar, o salão nobre, que é o melhor salão [da autarquia] para as pessoas poderem desenvolver o seu trabalho".
"Não percebo qual é o problema", respondeu o autarca reiterando que, no que toca a receber público, está a cumprir a lei e que a mesma dita que "o atendimento aos munícipes é uma competência exclusiva do presidente da Câmara".
O PSD elegeu quatro vereadores (incluindo o presidente) para a Câmara de Bragança, o PS dois e o Movimento Independente "Sempre Presente" de Humberto Rocha elegeu pela segunda vez consecutiva o cabeça de lista
