A Câmara Municipal de Vila Real deliberou por unanimidade não ter «nada a opor à abertura dos hipermercados aos domingos e feriados durante o mês de Agosto».
Uma decisão que surgiu no início do mês de Julho, e na sequência de um pedido da marca \"Continente\", que no caso será também extensível ao \"Jumbo\" , a outra superfície comercial com mais de dois mil metros quadrados (grande superfície) instalada na cidade.
\"Uma deliberação idêntica, no ano passado, foi o suficiente para que as grandes superfícies estivessem abertas ao domingo durante todo o dia, contrariando a lei vigente e marimbando-se para o facto de Vila Real ser a única cidade neste país onde tal aconteceu\", disse ao JN, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Vila Real (ACIVR), Fernando Cardoso.
Aquele responsável garante que \"se se vier a verificar a abertura, a ACIVR efectuará uma queixa aos órgãos competentes, nomeadamente ao Ministério da Economia e à Agência de Controlo das grandes superfícies comerciais, porque os hipermercados não podem abrir ao domingo todo o dia, a não ser no período de Natal\", acrescenta.
O presidente da ACIVR diz que está \"na expectativa, mas convicto que as grandes superfícies não vão avançar com a ideia como fizeram em 2005\". Até porque, garante, ainda, \"depois de ter tomado conhecimento da deliberação reuni com responsáveis da autarquia que me garantiram que haveria um recuo na deliberação\".
O presidente em exercício daCâmara Municipal, Nazaré Pereira, confirmou ao JN, que \"a autarquia não se opÎs à pretensão de abertura ao domingo todo o dia\", mas não aceita que \"tenha havido um recuo. A decisão deixava claro que seriam necessárias as autorizações das entidades competentes. Se a lei não o permitir, obviamente não deverão abrir\", explica.
Uma fonte da direcção do hipermercado Continente, avançou, ontem, ao JN que aquela loja \"não deverá abrir nos domingos e feriado de Agosto (dia 15), apesar da deliberação da autarquia que não se opÎs\". A mesma fonte não quis adiantar mais comentários ou informações, acrescentando apenas que \"em princípio, essa era uma decisão definitiva\". Isto, apesar de o pedido à autarquia alegar que \"se trata de um mês de festividades a nível nacional e local\", e que o \"estabelecimento se localiza numa zona de grande afluência de turistas nacionais e estrangeiros\".
Já no hipermercado Jumbo, integrado no centro comercial Dolce Vita Douro, uma fonte disse ao JN que \"existe autorização da autarquia de Vila Real mas não foi tomada qualquer decisão definitiva sobre o assunto\", remetendo essa decisão para os próximos dias, \"talvez mesmo para amanhã (hoje)\".
Médias também ilegais
Também alvo de polémica por abertura ao domingo, estão as médias superfícies das marcas \"Intermarché\" e \"Pingo Doce\" (áreas inferiores a dois mil metros quadrados) , que costumam abrir ao domingo, durante todo o dia e ao longo de todo o ano.
Ainda segundo Fernando Cardoso, a situação \"arrasta-se há vários anos, porque neste caso a autarquia tem competência para autorizar ou não, só que nunca alterou o respectivo regulamento municipal. Assim, à luz do antigo regulamento, também estas estão abertas ilegalmente\", considera.
O vice-presidente da autarquia, Nazaré Pereira justifica que \"se a lei foi alterada (e permite a abertura), sobrepõe-se automaticamente ao regulamento municipal\", e garante que o \"o mesmo está num processo já avançado de análise\".
