Uma delegação ministerial deslocar-se-á amanhã à Régua para assistir à assinatura de um protocolo entre a Casa do Douro, a Direcção Regional da Agricultura e o Instituto do Vinho do Porto relativo a pequenas questões de natureza técnica que poderiam ser resolvidas por carta ou mesmo por fax.
Assim, O Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro será acompanhado pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e assistirão à assinatura de um Protocolo sobre a gestão técnica do cadastro.
Esta visita de membros do Governo acontece num momento especialmente difícil para a Região. As adegas cooperativas e os comerciantes continuam a ter grandes dificuldades em escoar os seus vinhos sem que haja alguém que possa intervir; Os trabalhadores da Casa do Douro encontram-se com três meses de salários em atraso confirmando o abandono a que foram votados pelo Ministério da Agricultura; Os estatutos da Casa do Douro se vier a ser aprovada a proposta do Governo pela Assembleia da República contêm ilegalidades e inconstitucionalidades já reconhecidas pela própria bancada social-democrata em sede de Comissão Parlamentar; Os trabalhos preparatórios sobre o comunicado de vindima dão-nos conta que o próximo ano será ainda mais difícil do que o corrente, uma vez que se prevê um acentuado decréscimo do benefício.
Para além de tudo isto o Governo continua a não cumprir as suas promessas.
Assim, a Federação Distrital do Partido Socialista de Vila Real, exige do Governo:
1. A calendarização do compromisso do Primeiro-Ministro relativo às indemnizações a que a Casa do Douro tem direito pela perda das competências que lhe estavam entregues;
2. O alargamento da auditoria/inspecção que está a ser realizada pela IGF a toda a década de 90 para que se confirmem os montantes que devem ser atribuídos pelo Governo à Casa do Douro;
3. Que a Casa do Douro possa continuar a ser uma entidade com capacidade de intervenção que garanta o equilíbrio social e económico da região;
4. Que assuma, de imediato, a responsabilidade do pagamento de salário e abonos aos funcionários da Casa do Douro;
Seria importante que os membros do Governo dessem cabal esclarecimento a todas estas questões na deslocação que amanhã farão à Região do Douro.
