Lusa
As concelhias do PS de Alijó, Murça, Peso da Régua e Vila Pouca de Aguiar pediram ao primeiro-ministro que repondere o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) por ser “uma medida excessiva e desproporcional”, foi hoje divulgado.
“Não podemos deixar de expressar as nossas legítimas inquietações em relação a esta medida que nos parece excessiva e desproporcional, em especial para as populações dos territórios onde representamos o Partido Socialista”, afirmaram os presidentes daquelas concelhias do distrito de Vila Real numa carta aberta dirigida a António Costa, também secretário-geral do PS, referindo-se ao agravamento do IUC para os veículos mais antigos proposto para 2024.
A missiva está assinada por André Lage, Filomena Marques, Hugo Almeida e Pedro Crespo, presidentes da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, respetivamente, de Murça, Alijó, Peso de Régua e Vila Pouca de Aguiar.
Os dirigentes socialistas referiram ainda que “muitas famílias dependem de veículos para o transporte diário e um aumento no IUC pode prejudicar a capacidade das pessoas de manter e renovar os seus veículos de forma adequada, porque quem não tem capacidade para trocar de carro dificilmente terá capacidade para acomodar a manutenção do que tem”.
“Realçamos o facto de o nosso território não ter uma rede de transportes públicos fortificada e suficiente para responder às necessidades das populações que necessitam de se deslocalizar até aos centros urbanos onde estão centralizados os serviços públicos mais básicos - saúde, educação e justiça”, afirmaram.
Para estes responsáveis, é, de igual modo, preocupante a situação atual do setor agrícola e vitivinícola da região, base da economia local.
“Vivemos, como bem sabe, situações dramáticas de perdas totais de produção com a consequente perda de rendimentos das famílias que vivem única e exclusivamente deste setor de atividade, um agravamento fiscal nesta fase pode desencadear gravíssimas convulsões sociais, já desencadeou parcialmente”, consideraram.
André Lage, Filomena Marques, Hugo Almeida e Pedro Crespo fizeram um apelo “a uma reponderação desta medida” porque “não podem ser as populações do Interior a suportar, uma vez mais, uma medida que não podem compensar com serviços próximos e de qualidade e com transportes públicos que satisfaçam as suas reais necessidades”.
“O parque automóvel das populações deste território é a maior parte dos anos anteriores a 2007, não por falta de preocupação com as questões ambientais, mas por carência económica facilmente verificável. Se a medida governativa de redução das portagens das ex-SCUTS favorece, ainda que de forma residual, as nossas populações, caso o agravamento do IUC se venha a concretizar teremos, obviamente, uma anulação desse benefício”, afirmaram.
Mas, apontaram, muitos destes populares “não utilizam de forma regular autoestradas, estando ainda dependentes das antigas estradas nacionais para as suas deslocações mais básicas sendo, portanto, duplamente, penalizadas”.
No domingo, em várias capitais de distrito do país houve protestos e marchas lentas contra a medida anunciada pelo Governo, organizados pelo movimento de cidadão apartidário organizado pelo STOP IUC.
A proposta de OE 2024 altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
O OE 2024 contém, contudo, uma cláusula de salvaguarda, determinando que o agravamento do imposto não pode, em cada ano, subir mais de 25 euros.
Segundo cálculos da Deloitte, esta vai traduzir-se num agravamento de cerca de 400% num carro a gasolina com 900 de cilindrada, face ao valor pago em 2023.
