Depois de conhecida a decisão do ajuste directo por parte do governo da ligação aérea entre Trás-os-Montes e a capital, à empresa Aeronorte, para garantir a retoma do serviço o mais rapidamente possível, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) \"deverá definir no decorrer da próxima semana uma calendarização aproximada do novo concurso internacional\", revelou, ao JN, fonte daquele ministério.
Ainda segundo a mesma fonte, \"o processo já teve o seu início no Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que é a entidade reguladora nesta matéria, mas é preciso não esquecer que terá de ser enviado para aprovação na União Europeia, ou seja, sendo uma ligação com carácter de serviço público, tem de passar por Bruxelas, o que significa que há prazos e trâmites a cumprir\", referiu a mesma fonte.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Manuel Martins, espera \"o anúncio de que os voos serão retomados até final do mês de concretize\", mas manifesta-se \"preocupado por não ser avançada qualquer data para o novo concurso\".
Recorde-se que os voos diários de segunda a sexta-feira entre Bragança, Vila Real e Lisboa estão suspensos desde 17 de Março. A Aerocondor, antiga concessionária, alegou \"problemas técnicos\" e deixou de cumprir o contrato firmado com o governo e pelo qual deveria receber uma comparticipação anual de cerca de 1,2 milhões de euros.
O Ministério tutelado por Mário Lino convidou na semana passada quatro empresas, mas apenas duas - Aeronorte e Aerovip - apresentaram propostas para o ajuste directo, enquanto decorre o concurso. O processo arrastou-se no gabinete do ministro durante quase uma semana, sendo entretanto anunciada como vencedora a segunda, que terá apresentado a proposta mais baixa.
Paulo Portas, líder do CDS-PP aproveitou o debate quinzenal na Assembleia da República para questionar o primeiro-ministro, lembrando que \"a empresa escolhida foi condenada há seis meses pela Autoridade de Concorrência por cartelizar preços, lesando o próprio Estado\". O próprio José Sócrates, e também Mário Lino, garantem que \"a decisão foi tomada com toda a lisura e transparência\". Mas também Ricardo Martins, deputado do PSD, avançou que vai \"apresentar um requerimento a pedir explicações sobre quais foram os critérios mais valorizados. E se para o governo contou mais o preço do serviço ou o prazo para restabelecer as ligações\". Martins lembrou ainda que \"o ministro garantiu que o concurso seria lançado esta semana, e essa semana já passou e o processo continua a arrastar--se\", concluiu.