A Secção de França do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reuniu-se nos dias 10, 11 e 12 de Setembro, em Lyon, nas instalações do Consulado Geral de Portugal daquela cidade.
Foi a primeira vez que uma reunião estatutária do CCP de França foi realizada fora de Paris e a experiência foi considerada bastante positiva pelos Conselheiros e pelos seus diversos interlecutores e a repetir noutras cidades.
Durante a reunião, os Conselheiros:
· Fizeram o balanço das suas actividades nos últimos meses, mostrando a diversidade das suas acções de terreno, analizaram o novo contexto nacional e a situação actual das comunidades portuguesas.
· Reuniram-se com professores de português na região e com o Secretário-Geral do Sindicato dos Professores no Estrangeiro, para analizar as questões relacionadas com o ensino e preparar a reunião do Conselho Regional do CCP que terá lugar nos dias 25 e 26 de Setembro, sobre este tema. Tendo em conta a importância do tema e os problemas aferentes, um encontro com a Conselheira do Ensino de Português em França está desde já marcado para a próxima semana.
· Encontraram-se com dirigentes associativos das regiões de Lyon, Dijon e Grenoble onde confirmaram o dinamismo do movimento associativo na região e a capacidade de intervenção que têm em dominios que por vezes transcendem a própria associação. Esta reunião serviu também para melhor explicitar as acções e as funções do CCP e dos Conselheiros.
· Reuniram-se com o Cônsul-Geral de Portugal em Lyon, Dr. Joaquim Moreira Lemos, que em muito contribuiu para a preparação e o bom desenrolar da reunião da Secção e cuja visão e postura activa e dinânica na promoção de Portugal no seu todo, integrando também os Portugueses que residem no estrangeiro foi apreciada como útil pelos Conselheiros.
Dos assuntos tratados destaca-se o seguinte:
· A Secção de França do CCP reconhece que os actuais Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, pelas suas formas de relacionamento e o seus conhecimentos dos assuntos que mais preocupam a Comunidade, suscitaram desde já uma certa expectativa. A mesma deverá agora ser confirmada. Pela sua parte, a Secção de França do CCP manifesta a sua disponibilidade para dar o seu contributo para a concretização das expectativas geradas.
· Embora sabendo que a actual lei sobre a contagem de tempo de serviço militar não corresponde a todas as legitimas reivindicações e propostas expressas, os Conselheiros consideram que o mais importante no actual momento é que o máximo de compatriotas ex-combatentes possam usufruir concretamente desse direito mesmo se limitado. Por isso, lançam um apelo a todos os actores com responsabilidades nas comunidades, para que informem e aconselhem os ex-combatentes a se deslocarem aos postos consulares até 9 de Dezembro próximo, para aí preencherem os formulários para contagem de tempo de serviço militar para efeitos de reforma. Passada essa data, deveremos então continuar a bater-nos para que todas as nossas justas reivindicações e propostas sejam contempladas.
· O facto dos cidadãos europeus não necessitarem de cartão de residência (“carte de séjour”) em França – medida que só podemos aprovar – está a causar bastantes problemas a compatriotas nossos na sua identificação e relacionamento com instituições e entidades francesas. As mesmas parecem desconhecer a aplicação desta lei e das directivas que foram dadas recentemente pelos Ministérios franceses do Interior e do Trabalho para que as Perfeituras continuem nesta fase transitória a emitir cartões de residência a quem o solicitar. Entendemos que, para que os problemas sejam ultrapassados, este assunto seja abordado num próximo encontro entre governantes portugueses e franceses.
· É urgente uma redifinição qualitativa do papel dos Consulados de Portugal no estrangeiro, que devem ser mais do que meros postos emissores de actos consulares para passarem a ser verdadeiras “lojas do cidadão” e organismos de afirmação da imagem de Portugal no estrangeiro. Para isso, é também urgente que o Governo proceda sem mais demoras, ao recrutamento de novos funcionários, para compensar os que partiram ou se aprestam nos próximos anos a partir para a reforma.
· Entendemos que o Governo português deve cumprir as promessas feitas de abertura dos diversos postos consulares anunciados aquando do fecho dos Consulados de Rouen, Reims, Nancy e Bayonna. Em particular, a demora na abertura do escritório consular na Corsega, prometido desde há anos, é incompreensível e constitui uma injustiça flagrante para com os nossos compatriotas que aí residem.
· Para desempenhar com dignidade e eficácia as suas funções, o Conselho das Comunidades Portuguesas deve passar a ter uma autonomia financeira. A asfixiante situação actual não pode perdurar. Ela está a pôr em risco a própria existência do Conselho. Deste modo, apelamos ao Governo e também ao Parlamento, para que unam esforços e tenham a vontade política suficiente para transformarem em actos as palavras e as promessas quantas vezes repetidas.
Pela mesma ocasião, e por proposta da Secção Local do CCP, esteve em Lyon uma equipa do programa “Portugal no Coração” da RTP, que filmou uma série de reportagens que serão difundidas durante esta semana no programa.
O Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão de consulta do Governo para as questões da emigração, é composto por 96 conselheiros em todo o mundo, quinze dos quais eleitos em França e três no círculo eleitotal de Lyon-Clermont-Marselha.
