O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão de consulta do Governo sobre emigração, quer políticas específicas de ensino para os filhos dos emigrantes, por considerar que até agora os alunos têm sido «metidos no mesmo saco», quer estudem português como língua de herança ou estrangeira.
“Todos os instrumentos legislativos existentes sobre o ensino de português no estrangeiro para as comunidades portuguesas apontam para orientações que privilegiam o português enquanto língua de comunicação internacional e língua segunda ou terceira”, disse no passado dia 4 de maio à agência Lusa o presidente da Comissão de Língua, Educação e Cultura do CCP.
Amadeu Batel, que se reuniu em Lisboa com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, adiantou que quer o regime jurídico do ensino de Português no Estrangeiro (EPE) quer o Quadro de Referência do Ensino de Português no Estrangeiro (QUAREPE) desvalorizam as especificidades do ensino que é dirigido aos filhos dos emigrantes.
“Tudo é metido no mesmo saco: os programas, a formação de professores, o sistema de avaliação e os manuais são muito mais vocacionados e dirigidos ao português língua estrangeira”, sublinhou, defendendo a existência de “políticas dirigidas ao ensino de português como língua materna”.
Amadeu Batel defende que é necessário pensar o ensino no estrangeiro além de questões como a estruturação de uma rede de ensino, a falta de professores ou o pagamento de propinas.
“O grande objetivo do secretário de Estado é estruturar aquilo que é o ensino de português no estrangeiro em relação a oferta de cursos, salvando o que se possa salvar e mantendo a estrutura em pé, mas importa também saber o que se pretende dessa estrutura, qual é a estratégia e os objetivos em termos de políticas de língua dirigidas às comunidades”, disse. “Não se trata somente de organizar e oferecer cursos, trata-se também de ter uma ideia dos objetivos com que se organizam os cursos”, acrescentou.
De acordo com Amadeu Batel, o secretário de Estado das Comunidades avançou que está em estudo a revisão do regime jurídico do ensino do português no estrangeiro e do QUAREPE, considerando tratar-se de uma oportunidade para que o Governo possa afirmar que “tenciona apostar no ensino do português língua materna e não virar-se única e exclusivamente para o ensino como língua estrangeira”.
O responsável do CCP sublinhou a inexistência de uma “política cultural para as comunidades portuguesas”, alertando os perigos da “assimilação” dos emigrantes e seus descendentes e para o fim do português no estrangeiro como língua “de identidade”. “Sem isto, Portugal não se prolonga lá fora”, sublinhou.
Apesar da abertura manifestada pelo secretário de Estado, Amadeu Batel mostrou-se convencido que as mudanças não serão conseguidas no imediato.
“Aquilo que interpreto das preocupações do secretário de Estado é reorganizar o sistema de ensino de português no estrangeiro, nomeadamente no que respeita à oferta de cursos, mas depois esquece-se o fundamental: que programas, que manuais, que certificações vamos ter. No imediato não estão a ver que haja grandes alterações, mas estas questões têm que ser pensadas a longo prazo se no futuro queremos ter comunidades portuguesas onde a língua seja um fator agregador e de identidade”, disse.
