O presidente da Câmara de Montalegre, Fernando Rodrigues, admitiu avançar com um processo judicial contra a EDP pelo que classifica como «enriquecimento indevido» da empresa.
O autarca socialista reivindica da EDP, há dez anos, mais compensações financeiras pelas barragens instaladas no seu concelho, até agora \"sem qualquer resultado\".
São, no entanto, cerca de 50 os municípios do interior de Portugal que acolhem barragens nos seus territórios e também exigem da EDP as devidas compensações financeiras.
Querem, para a energia hidroeléctrica e solar, a mesma compensação já definida para a eólica, designadamente 2,5 por cento sobre a facturação.
A encabeçar a luta destas autarquias está o presidente da Câmara de Montalegre que, em declarações à Lusa, admitiu avançar com \"uma acção judicial contra o enriquecimento indevido da EDP\", se não for feita nenhuma alteração à actual lei das rendas das barragens.
\"Já temos o processo pronto para dar entrada em tribunal\", disse Fernando Rodrigues (foto), citado pela Lusa.
A região de Trás-os-Montes e Alto Douro é \"largamente exportadora\" de energia hidroeléctrica, sem que daí tenham derivado grandes melhorias para a economia regional.
A EDP possui 11 aproveitamentos hidroeléctricos instalados no distrito de Vila Real, designadamente ao longo do rio Douro, seus afluentes e em Montalegre, com uma potência global de 1.880 megawatts.
Fernando Rodrigues exige uma revisão das compensações financeiras das barragens já que, segundo frisou, com as infra-estruturas que possui no concelho de Montalegre, a EDP factura cerca de 100 milhões de euros por ano, ocupando 65 quilómetros quadrados dos \"melhores vales agrícolas\" da região.
\"Por esta ocupação, a EDP entrega anualmente nos cofres do município 65 mil euros, uma verba insignificante comparada com a rentabilidade de que usufrui\", afirmou o autarca.
Para o autarca transmontano, o ideal seria que a EDP pagasse 2,5 por cento da sua facturação, valor idêntico ao que é pago pelos parques eólicos instalados no concelho de Montalegre.
O autarca disse ainda que, depois de anos de \"teimosia e determinação\" da Câmara de Montalegre, a EDP \"reconheceu os argumentos das autarquias\".
\"Sob a direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses acordou as alterações que ainda estão à espera de ser introduzidas na lei\", acrescentou.
A agência Lusa tentou obter declarações da administração da EDP sobre este assunto, não tendo obtido, até ao momento, qualquer resposta por parte da empresa.
No entanto, para Fernando Rodrigues, as alterações à lei da derrama introduzidas na Lei das Finanças Locais \"veio dar resposta a algumas pretensões dos municípios. \"Vai permitir uma melhor distribuição da derrama\", frisou.
A nova lei afirma que quando \"o volume de negócios de um sujeito passivo resulte em mais de 50 por cento da exploração de recursos naturais que tornem inadequados os critérios estabelecidos, podem os municípios interessados, a título excepcional, propor fundamentadamente a fixação de um critério específico de repartição de derrama\".
Este novo critério terá que ser fixado por despacho conjunto do ministro das Finanças e do membro do Governo que tutela as autarquias locais.
\"Anteriormente a derrama era fixada com base na massa salarial da empresa, o que nos prejudicava muito porque a EDP quase não possui funcionários no concelho\", disse o autarca.
