O Governo português já contestou o processo de infracção interposto pela Comissão Europeia contra a decisão de construir uma barragem no Baixo Sabor, argumentando que o projecto tem um interesse estratégico vital e cumpre a legislação.
A resposta surge na sequência de uma carta, datada de 12 de Outubro, em que o executivo comunitário dava dois meses para o Governo português explicar as razões que levaram à aprovação daquele projecto no rio transmontano.
O comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas, afirmava que, ao autorizar um projecto de barragem que implica efeitos ambientais negativos significativos, apesar de haver soluções alternativas, o Governo faltou às obrigações que lhe incumbem.
Contestação em Bruxelas
Fonte do Ministério do Ambiente disse à agência Lusa que a contestação já seguiu para Bruxelas e que o Governo português frisou, na resposta, que a legislação comunitária e nacional \"foram integralmente respeitadas na avaliação e aprovação do projecto relativo ao Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor\".
O \"interesse estratégico vital para Portugal\" serviu de base para fundamentar a decisão do Governo.
