A Câmara Municipal de Bragança quer aumentar em 30% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos prédios urbanos degradados e baixar a taxa a aplicar aos prédios intervencionados com obras de beneficiação na zona histórica, na percentagem máxima prevista pela lei.
A autarquia propõe ainda que a Direcção de Finanças proceda à reavaliação do valor tributário desses imóveis degradados, alguns dos quais pagam uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis reduzida.
Após um levantamento da propriedade verificou-se que há vários prédios urbanos em estado de degradação avançada, nomeadamente com beirais e coberturas em estado de ruína total ou parcial, paredes em derrocada total ou parcial das fachadas e ausência total ou parcial das caixilharias. São 38 os prédios em pior situação. O objectivo da medida passa por tentar isolar um \"grupo restrito de situações mais negativas em termos da imagem urbana do centro histórico, que tem sido alvo de intervenções\" explicou o autarca local, Jorge Nunes. Esta medida pode contribuir para a recuperação de património degradado.
A Câmara Municipal de Bragança definiu outros incentivos em termos de licenciamento para o centro histórico, havendo casos que podem chegar à taxa de valor zero.
Para além destes instrumentos de política pública, a edilidade pode vir a encarar a possibilidade de criar uma Sociedade de Reabilitação Urbana, bem como um acordo com uma instituição bancária para intervenções a realizar por privados no centro histórico de forma a acelerar o processo de reabilitação daquela zona.
A autarquia de Bragança realizou uma intervenção ao nível das fachadas e coberturas na cidadela, no valor de 500 mil euros, em que o esforço público foi de 84%.
