Considerado crime público, o município vinhaense reconhece que a violência doméstica é “um problema da sociedade que se tem agravado muito nos últimos tempos” e centra o seu “modus operandi” no auxílio à vítima.
A Câmara Municipal de Vinhais estabeleceu um acordo que visa a criação de um gabinete de atendimento para as vítimas de violência doméstica do concelho. O protocolo de colaboração foi assinado entre o município, a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança e a Comissão Administrativa da Delegação de Vinhais da Cruz Vermelha Portuguesa.
Com a criação deste gabinete, a autarquia ambiciona “atender, apoiar, proteger e reencaminhar” as vítimas de violência doméstica, atuando numa lógica de trabalho em rede, para conseguir dar respostas de proximidade no apoio e intervenção multidisciplinar e especializada às vítimas.
“Com este protocolo pretende-se sensibilizar e aprofundar o conhecimento do tema da violência doméstica, enfatizar ações de formação do tema, devidamente articuladas, designadamente com as forças de segurança, as entidades com competência em matéria de proteção social e as organizações não-governamentais, bem como o acompanhamento psicossocial descentralizado das vítimas de violência doméstica e de género”, defende o executivo vinhaense, reconhecendo que “a violência doméstica é um problema da sociedade que se tem agravado muito nos últimos tempos”.
Na opinião da autarquia, sendo, atualmente, considerado crime público, isso “é o mesmo que dizer que diz respeito a todos. Enquanto sociedade e cidadãos responsáveis é da competência de todos reduzir ou eliminar este flagelo”.
“O XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, definiu como uma das suas prioridades a prevenção e o combate à violência doméstica e de género, atribuindo um papel importante e fundamental às autarquias”, explicou o executivo, que aproveita para enaltecer a Estratégia de Territorialização das Políticas Públicas, implementada pela Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade e que tem por objetivo um trabalho em rede para o apoio e proteção das vítimas em todo o território.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (Fonte: site da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV))
A violência doméstica abarca comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra.
As pessoas envolvidas podem ser casada ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar.
Todos podemos ser vítimas de violência doméstica.
As vítimas podem ser ricas ou pobres, de qualquer idade, sexo, religião, cultura, grupo étnico, orientação sexual, formação ou estado civil.
O QUE É?
Para a APAV, o Crime de Violência Doméstica deve abranger todos os atos que sejam crime, entre pessoas que residam no mesmo espaço doméstico ou, não residindo, sejam ex-cônjuges, ex-companheiro/a, ex-namorado/a, progenitor de descendente comum, ascendente ou descendente, e que inflija sofrimentos: físicos, sexuais, psicológicos e económicos.
TIPOS DE VIOLÊNCIA
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENGLOBA DIFERENTES TIPOS DE ABUSO, TAIS COMO:
+ Violência emocional: qualquer comportamento do(a) companheiro(a) que visa fazer o outro sentir medo ou inútil. Usualmente inclui comportamentos como: ameaçar os filhos; magoar os animais de estimação; humilhar o outro na presença de amigos, familiares ou em público, entre outros.
+ Violência social: qualquer comportamento que intenta controlar a vida social do(a) companheiro(a), através de, por exemplo, impedir que este(a) visite familiares ou amigos, cortar o telefone ou controlar as chamadas e as contas telefónicas, trancar o outro em casa.
+ Violência física: qualquer forma de violência física que um agressor(a) inflige ao companheiro(a). Pode traduzir-se em comportamentos como: esmurrar, pontapear, estrangular, queimar, induzir ou impedir que o(a) companheiro(a) obtenha medicação ou tratamentos.
+ Violência sexual: qualquer comportamento em que o(a) companheiro(a) força o outro a protagonizar atos sexuais que não deseja. Alguns exemplos: pressionar ou forçar o companheiro para ter relações sexuais quando este não quer; pressionar, forçar ou tentar que o(a) companheiro(a) mantenha relações sexuais desprotegidas; forçar o outro a ter relações com outras pessoas.
+ Violência financeira: qualquer comportamento que intente controlar o dinheiro do(a) companheiro(a) sem que este o deseje. Alguns destes comportamentos podem ser: controlar o ordenado do outro; recusar dar dinheiro ao outro ou forçá-lo a justificar qualquer gasto; ameaçar retirar o apoio financeiro como forma de controlo.
+ Perseguição: qualquer comportamento que visa intimidar ou atemorizar o outro. Por exemplo: seguir o(a) companheiro(a) para o seu local de trabalho ou quando este(a) sai sozinho(a); controlar constantemente os movimentos do outro, quer esteja ou não em casa.
APOIO À VÍTIMA
A APAV tem como missão apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais.
É uma organização sem fins lucrativos e de voluntariado, que apoia, de forma qualificada e humanizada, vítimas de crimes através da sua Rede Nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima e da sua Linha de Apoio à Vítima – 116 006 (dias úteis: 09h – 19h).
Aquando de um crime, muitas pessoas, para além da vítima direta, serão afetadas direta ou indiretamente pelo crime, tais como familiares, amigos, colegas. A APAV existe para apoiar.
Os serviços da APAV são GRATUITOS e CONFIDENCIAIS
DEIXE DE SER VÍTIMA!!!
