O Ministério das Obras Públicas, Comunicações e Transportes anunciou, ontem, que »a questão das estradas consideradas perigosas no estudo do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC) vai ser analisada numa reunião a agendar para breve» com aquele organismo.
Fonte do Ministério lembrou ao JN que \"é um dos objectivos deste Governo reduzir a sinistralidade nas estradas portuguesas\", e que o relatório em causa \"já foi remetido para a Estradas de Portugal (EP)\".
Entretanto, José Pires, da direcção do OSEC, adiantou que \"vai ser feita, o mais breve possível, uma participação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o Estado Português, por má construção, que reunirá todas as situações detectadas\" pelos técnicos daquele organismo.
Depois de várias denúncias dos próprios utilizadores, técnicos do sector, e até responsáveis políticos locais, foi agora a vez do OSEC vir a terreno com um estudo, ontem divulgado pelo \"Público\", que aponta para a existência de estradas com \"curvas que violam as regras de segurança e que são sinalizadas com limites de velocidade acima do que é seguro\", entre outras situações graves, nomeadamente no IP4, entre Amarante e Bragança, e no eixo Norte/Sul, em Lisboa (que liga a Calçada de Carriche à Avenida Ponte 25 de Abril).
A organização não-governamental pretende provar que os erros na construção e na manutenção das estradas são causadores da grande maioria dos acidentes. O levantamento mostra que \"existem curvas demasiado apertadas, próximas umas das outras e com uma velocidade máxima permitida de 70 Km/hora, quando na realidade só demonstram ser seguras a cerca de 40 Km/hora. Quer no IP4 quer no eixo Norte/Sul, o relatório denuncia que \"as expectativas do condutor são traídas\", tendo em conta a falta de homogeneidade do traçado e a falta de marcações horizontais no pavimento. Tudo \"violações\" das regras estabelecidas pela própria EP (Norma de Traçado JAE P3/94)
A OSEC pediu, também, ao ministro das Obras Públicas, Mário Lino, a criação de um fundo de indemnizações às vítimas destas estradas, e a suspensão do actual sistema informático - que atribui de forma automática determinados sinais de trânsito (designado por Pervel) -, desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, assim como o apuramento de responsabilidades internas da EP.