Desde o passado dia 1 de Junho, entraram em vigor as novas disposições acordadas entre a Suíça e Portugal, que permitem garantir aos pensionistas da Suíça (mais de 7 mil ex-emigrantes) residentes em Portugal, o correcto acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas congratula-se com os esforços desenvolvidos pelas instituições competentes dos dois países na correcção de uma grande injustiça e felicita o empenhamento dos ex-emigrantes pelas acções desenvolvidas e as organizações que lhes deram apoio e voz.
Era justo e oportuno que fossem corrigidas as decisões que levaram milhares de emigrantes a sentirem-se descontentes com o seu próprio país e as suas instituições.
O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas acompanhou desde o seu início, através do Conselheiro Manuel Beja, as justas reclamações dos antigos emigrantes da Suíça, pensionistas de invalidez e velhice a quem, no âmbito do acordo Bilateral Suíça - União Europeia, haviam retirado o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (assistência médica e medicamentosa) em Portugal.
Confrontado com um estranho e condenável facto de clara discriminação perante os demais concidadãos, o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, na sua reunião de Novembro de 2003, decidiu agir junto das instituições Governamentais, da Assembleia da República e do DRISS – Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social. Aliás dois membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas integram o Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social.
Considerando que os princípios de igualdade de tratamento, assentes na solidariedade e na protecção dos trabalhadores emigrantes – neste caso emigrantes beneficários de reformas suíças a residirem a Portugal – estavam a ser lesados, o CPCP promoveu, no enquadramento das suas funções, as diligências relativas a uma solução favorável a estes antigos emigrantes.
