O referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua vai a votos na Assembleia Municipal de Mirandela. No entanto, será o Tribunal Constitucional, em última instância, quem decide se o processo pode avançar.
Depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ter dado parecer jurídico favorável à realização de um referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua, proposto, há três meses atrás, pelo deputado municipal independente, José Ferreira, agora o presidente do Município de Mirandela vai levar o assunto à reunião do executivo, em Janeiro, e posteriormente será assunto para discussão e votação na primeira reunião da Assembleia Municipal de 2009, que deve acontecer em Fevereiro.
No entanto, será o tribunal constitucional, em última instância, \"que decidirá se o referendo pode avançar\", ressalva José Silvano. Mesmo que o referendo não venha a realizar-se, o edil considera positivo mais esta iniciativa porque \"serve para debater a linha do Tua, numa altura em que já começou o período de discussão pública sobre o estudo de impacte ambiental da construção da barragem de Foz-Tua\", acrescenta.
O parecer favorável da CCDRN tem em conta o facto desta questão estar relacionada com a manutenção, exploração ou encerramento da linha-férrea e ao seu enquadramento como questão de relevante interesse local que deva ser decidido pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integre nas suas competências. Para o efeito, \"deve ter-se em conta o contrato celebrado pela câmara municipal e a CP, pelo qual foi constituída a sociedade de capitais exclusivamente públicos denominada por metropolitano Ligeiro de Mirandela SA\", acrescenta o parecer.
José Ferreira diz estar na altura dos cidadãos serem chamados a pronunciar-se sobre este assunto, se bem que defenda precocemente a promoção de um amplo debate, envolvendo as estruturas políticas, associações e movimentos, bem como a sociedade civil, \"acerca das vantagens e inconvenientes, assim como das soluções alternativas possíveis, da continuidade da exploração da Linha do Tua, ou do seu desmantelamento pela construção da barragem, que não se esgota num processo administrativo\".
