O Parlamento vai debater ainda nesta legislatura a petição para esclarecer os estatutos da Casa do Douro (CD), garantiu hoje à Agência Lusa o deputado do PS Jorge Almeida.
A direcção da CD entregou na Assembleia da República (AR) uma petição com as 4.000 assinaturas necessárias para debater o estatuto do organismo duriense, nomeadamente se se mantém como associação pública de inscrição obrigatória ou passa a entidade privada.
Jorge Almeida, deputado socialista eleito pelo círculo de Vila Real, disse que a petição vai «ser discutida nesta legislatura».
O deputado foi um dos convidados que hoje marcou presença na tomada de posse da direcção da CD, presidida por Manuel António Santos.
No entanto, segundo Jorge Almeida, a petição «é inócua», «pois não apresenta nenhuma proposta».
Esta «lacuna», de acordo com o parlamentar, deve ser colmatada com a «apresentação de uma proposta por parte dos órgãos eleitos empossados, a qual será depois trabalhada no Parlamento».
«Trata-se de uma matéria legislativa da competência do Parlamento e não do Governo. Pelo que fará todo o sentido que a região diga que modelo quer: público ou privado, inscrição obrigatória ou não, que tipo de competências ou funções é que deverá prosseguir», sublinhou.
Jorge Almeida diz que defende que a CD deve manter o modelo «público», mas «reactivá-la em termos de serviços e funções».
O deputado do PSD Ricardo Martins, também eleito por Vila Real, salientou que a CD fez «bem» em apresentar esta petição.
«Acho que é chegada a altura de esclarecermos águas. Esclarecermos exactamente qual o papel e quais as funções que a CD deve desempenhar», disse.
Ricardo Martins entende que «provavelmente, o melhor era manter a CD no domínio público», considerando, no entanto, que é necessário «ver se há condições» que tal possa acontecer.
