Lusa
Os deputados do PSD eleitos pelos círculos de Trás-os-Montes querem que as mais-valias da venda das seis barragens localizadas no distrito de Bragança fiquem na região, inclusive a sede da nova empresa concessionária, divulgaram hoje os parlamentares.
As recomendações constam de um projeto de resolução apresentado da Assembleia da República por iniciativa dos dois deputados do PSD eleitos pelo círculo de Bragança, Adão Silva e Isabel Lopes, e os três sociais-democratas do círculo de Vila Real Luís Leite Ramos, Artur Soveral Andrade e Cláudia Bento.
Os parlamentares “querem garantia de que as mais-valias da venda de seis centrais hidroelétricas em Bragança ficam na região, após o anúncio da EDP-Energias de Portugal da venda a um consórcio francês”.
O PSD entende que “esta venda agora anunciada deve ser encarada com especial cuidado e atenção por parte do Governo, tendo em conta que essas barragens constituem uma riqueza incalculável para o país, não apenas pela energia elétrica produzida (30% da energia elétrica total produzida em Portugal), mas também pelo valor incalculável das reservas de água disponíveis para múltiplos fins”.
Nesse sentido, recomendam ao Governo que “sejam ouvidos os municípios do distrito de Bragança no âmbito deste processo e que seja dada a garantia de que a nova empresa a ser criada tenha sede no distrito de Bragança, por forma a garantir que as receitas provenientes de impostos (IMI, IMT e outros) permanecem na região”.
Os deputados sociais-democratas recomendam também que “o Governo assegure que as receitas destinadas ao Estado, decorrentes desta operação de venda, sejam canalizadas para a criação de um Fundo de Desenvolvimento da região definido pelos municípios envolvidos”.
“O Grupo Parlamentar do PSD pretende ainda que os ativos que estão localizados em cada concelho sejam valorizados enquanto recurso natural, que o IMI seja pago no território onde estão localizadas e funcionam as infraestruturas hidroelétricas e não no local onde estão sediadas as empresas”, sustentam.
Os sociais-democratas defendem ainda que “a receita da derrama seja destinada aos municípios onde se encontra localizada a respetiva produção hidroelétrica, que o valor do IVA da venda da produção à distribuição cumpra o novo enquadramento legal, sendo uma parte devida aos municípios”.
Recomendam também que “sejam salvaguardados os trabalhadores da EDP e as empresas que lhe prestam serviço nesta região, nomeadamente com o cumprimento estrito da nova legislação do trabalho no que respeita à transmissão de estabelecimento e bem assim como a continuação da utilização dos trabalhos das empresas que hoje prestam serviço nestas centrais hidroelétricas, como forma de salvaguardar os respetivos postos de trabalho e a paz social na região”.
Os eleitos do PSD pedem “que se proceda à reavaliação do impacto ambiental, que nunca foi recompensado, e que as medidas compensatórias sejam asseguradas pelo prazo estabelecido na Declaração de Impacto Ambiental”, assim como “que sejam valorizados o real valor das reservas de água e o seu impacto estratégico no cumprimento das determinações internacionais, nacionais e concelhias e que exista uma correta monitorização da qualidade da água e a manutenção dos caudais mínimos”.
O acordo anunciado pela EDP-Energias de Portugal, SA contempla a venda das barragens de Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Foz Tua e Feiticeiro, no distrito de Bragança, ao consórcio de investidores formado pela Engie numa transação de 2,21 mil milhões de euros e prevê a criação de uma empresa autónoma que concentrará todos os ativos e pessoas.
O PSD lembra que “o início da construção das três centrais hidroelétricas no rio Douro remonta aos anos cinquenta do século passado, mas sobrou sempre um travo amargo de injustiça já que a população do distrito de Bragança ficou arredada dos benefícios que as novas tecnologias permitiam extrair do rio Douro”.
“Na última década tentou mitigar-se a situação verificada no Douro com a construção das centrais hidroelétricas de Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, impondo-se que parte do valor da eletricidade produzida seria investida no distrito de Bragança”, acrescentam.
