Lusa
A Assembleia Municipal do Peso da Régua aprovou a desagregação da União de Freguesias de Poiares e Canelas, depois da vontade demonstrada pela população para corrigir “um erro” feito em 2013, segundo fontes autárquicas.
O presidente da Câmara do Peso da Régua, o social-democrata José Manuel Gonçalves, disse hoje à agência Lusa que a união das freguesias rurais de Poiares e de Canelas, em 2013, foi “claramente um erro” e uma “injustiça para com as populações”, salientando que a sua desagregação é corrigir essa "injustiça”.
“Houve claramente um erro do Governo, houve uma precipitação nesta agregação, apesar de todos os alertas que nós fizemos, e o que aconteceu agora foi o corrigir de uma injustiça que estava a ser feita com aquela população”, frisou.
O autarca lembrou que a união destas localidades “não funcionou” e a prova disso, frisou, é que “houve unanimidade” nas localidades para a sua desagregação, apontando que “há questões de natureza cultural e histórica que também têm de ser respeitadas”.
“Foi dos processos que eu mais lamento desde que estou na Câmara Municipal, e ainda bem que tivemos a oportunidade de fazer justiça àquelas populações”, salientou, apontando que esta desagregação “cumpre os requisitos legais para o efeito”.
Também o presidente daquela união de freguesias, Paulo Primo (PSD), salientou que a agregação “foi contra a vontade da população” e contra “todas as pronúncias” das assembleias de freguesia, juntas, câmara e Assembleia Municipal da Régua, no sul do distrito de Vila Real.
O autarca de freguesia realçou a existência de uma “identidade própria” de cada uma das localidades que, no seu conjunto, possuem cerca de 1.400 habitantes e uma área de 27 quilómetros quadrados.
A reforma administrativa de 2013, feita pelo então Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.
A reforma ‘Relvas’, assim conhecida por ser sido defendida em particular pelo então ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, levou à criação de quatro uniões de freguesias no concelho do Peso da Régua: Poiares e Canelas, Galafura e Covelinhas, Moura Morta e Vinhós e ainda Peso da Régua e Godim.
Depois de aprovado na Assembleia Municipal, apenas com o voto contra do deputado único do Chega, o processo de desagregação da União de Freguesias de Poiares e Canelas vai ser enviado para decisão na Assembleia da República.
Com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias, em vigor desde dezembro de 2021, as freguesias agregadas em 2013 podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas.
As freguesias a desagregar têm de cumprir critérios mínimos de prestação de serviços à população (entre os quais é obrigatório terem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede), de eficácia e eficiência, com demonstração da sua viabilidade económico-financeira, e respeitar critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, exceto nos territórios do interior, onde é admitido um mínimo de 250 eleitores.
