Os círculos eleitorais de Lisboa, Castelo Branco e Bragança vão perder um assento na Assembleia da República nas eleições legislativas de 27 de Setembro próximo. Em sentido inverso, Porto, Braga e Aveiro vão ganhar mais um deputado no Parlamento.
O mapa com o número de deputados a eleger em Setembro foi ontem publicado em Diário da República. De acordo com estes dados (prestados pela Direcção-Geral da Administração Interna) há 9 490 680 eleitores inscritos nos cadernos de recenseamento. A perda de população em Lisboa, Castelo Branco e Bragança ditou a perda de um assento por estes distritos.
Aplicando os resultados das legislativas de 2005 à nova distribuição de mandatos, no Porto teria entrado mais um deputado do PS, em Aveiro entraria mais um social-democrata, e em Braga o Bloco de Esquerda teria eleito um parlamentar.
A questão dos números do recenseamento eleitoral continua a causar polémica, com o PSD a insistir na necessidade de assegurar a correcção dos dados relativos aos eleitores.
De acordo com uma estimativa de 2008 do Instituto Nacional de Estatística, Portugal tem uma população de 10 627 250 milhões de pessoas, o que torna praticamente impossível a existência de 9,4 milhões de cidadãos com capacidade eleitoral activa. Mesmo descontando ao numero global de eleitores os votos dos círculos da emigração, que contabilizam 166 991 votantes.
O próprio Presidente da República alertou os partidos para este problema, a 9 de Julho passado. Exactamente no mesmo dia em que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) entregou na Assembleia da República uma auditoria que detectou várias anomalias. A comissão identificou casos de eleitores já falecidos, mas cujo nome não foi retirado dos cadernos eleitorais; detectou a possibilidade real de um cidadão estar recenseado em mais do que um sítio; e identificou ainda a existência na base de dados de registos de menores de 18 anos. A CNPD criticou ainda o facto de uma empresa privada ter acesso remoto à base de dados do recenseamento, situação que qualificou como \"uma violação grave da lei\".
O Governo mandou entretanto implementar as recomendações da CPND, mas o PSD considera que as anomalias estão longe de estar resolvidas. Na última quinta-feira, os sociais-democratas entregaram na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais um requerimento a exigir que seja assegurado que \"os maiores de 18 anos sejam considerados, na sua totalidade, como eleitores activos\". E pediram também que seja criado um sistema junto das assembleias de voto que permita aos eleitores obterem a exacta indicação do local onde votam
