O Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (CDRN) considera não recomendável a participação dos membros da Ordem dos Arquitectos no concurso público promovido pelo Instituto Politécnico de Bragança.
Trata-se de um concurso publicado no Diario da República do passado dia 17 de Setembro para Elaboração do Projecto para uma Escola superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela. A Ordem dos Arquitectos mostra-se, numa nota enviada ás redacções, inconformada com o \"vasto e complexo programa de intervenção\", para uma edificação prevista de cerca de cinco mil metros quadrtados de área bruta de construção, para os quais são estipulados prazos de 7, 10, 10 e 33 dias, para elaboração, respectivamente, do \"Programa Base\", do \"Estudo Prévio\", do \"Anteprojecto\", e do \"Projecto de Execução\".
\"Em causa encontram-se, essencialmente, os prazos definidos para a prestação de serviços, claramente desproporcionados e irrealistas face à dimensão do programa de intervenção e às várias componentes de projecto envolvidas, e as graves penalidades contratuais aplicáveis no incumprimento dos mesmos, as quais consideramos absolutamente excessivas\", lê-se na mesma nota.
As penalidades mencionadas referem-se ao facto de no programa do concurso estar previsto que, por cada dois dias de atraso no incumprimento dos prazos apontados, \"está o adjudicatário sujeito a uma penalização de até 10 por cento do valor contratual\".
\"Consideramos que as condições impostas para a execução deste Projecto são inaceitáveis para o exercício da prática profissional, e não consideram as exigências e responsabilidades de todos aqueles que por via das suas qualificações profissionais estarão envolvidos na sua elaboração\", continua o Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos.
A discordância manifestada pela ordem dos Arquitectos já foi endereçada ao Instituto Politecnico de Bragança, em ofício. Esta não é a primeira vez que o CDRN da Ordem dos Arquitectos contesta publicamente os prazos com que são lançados alguns concursos públicos, tendo mesmo chegado a anunciar procedimentos disciplinares aos profissionais que participassem nos concursos que era considerados inaceitáveis por porem em causa a transparência dos procedimentos e a qualidade dos projectos
