Lusa
O diretor do Parque Natural Regional do Vale do Tua, Artur Cascarejo, culpou hoje a administração central pelo impasse no Plano de Mobilidade e reclama que o Estado cumpra o que prometeu há uma década a este território.
Os anos passaram e o Plano de Mobilidade Turística e Quotidiana não arranca, apesar de ter sido a principal contrapartida pela construção da barragem de Foz Tua, que já está a produzir energia, sem que se tenha cumprido esta imposição da Declaração de Impacto Ambiental (DIA).
Esta indefinição prejudica a estratégia de desenvolvimento definida para esta zona de Trás-os-Montes, segundo o diretor do parque, que afiança que “a culpa não é do território”, mas sim da administração central.
“Nós temos feito tudo em tempo recorde e somos nós que estamos não só a cumprir como até a antecipar prazos. Quem tem falhado nisto não somos nós, é uma vez mais a administração central e eu espero que não falhe agora que estamos na fase final”, afirmou à Lusa.
Artur Cascarejo dirige o único parque natural regional de Portugal criado, há seis anos, como contrapartida da barragem, assim como a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, que nos últimos oito anos assumiu a gestão dos projetos neste território.
Artur Cascarejo foi, na época enquanto presidente da Câmara de Alijó, o primeiro presidente da agência constituída pela EDP e pelos cinco municípios da área de influência da albufeira, nomeadamente Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor.
A estratégia para o Tua começou a ser delineada pelos autarcas locais quando foi aprovada a hidroelétrica incluída no Plano Nacional de Barragens e Artur Cascarejo considera que “foi fundamental os cinco municípios terem falado sempre a uma só voz”.
“Porque tomara a EDP de poder ‘pescar à linha’ em cada um de nós, davam-nos umas coisas que desapareciam um instante e não tínhamos aqui nenhum plano estrutura e sustentado de desenvolvimento”, defendeu.
Artur Cascarejo lembra que os municípios apresentaram um plano de desenvolvimento territorial para o Vale do Tua com aquilo que está a ser desenvolvido atualmente e que serviu de base à Declaração de Impacto Ambiental (DIA), ou seja, a autorização de construção.
Como compensação pela construção do empreendimento hidroelétrico, o território teve direito a apoios da concessionária para programas de empreendedorismo, recuperação de património cultural e para o desenvolvimento local.
A criação do parque regional é uma das contrapartidas que o diretor destaca por entender que se não existisse as compensações de 3% do valor da faturação anual da energia destinadas aos projetos locais “iam todas para Lisboa”.
“Não ficava cá nem um euro e, uma vez mais, o impacto era nosso e quem ia beneficiar era Lisboa e não o território”, sublinhou.
Todas estas contrapartidas estão cumpridas menos a principal que é o Plano de Mobilidade imposto por a barragem ter submergido parte da linha, o que levou à desativação e desclassificação da mesma.
Já há comboios e barcos para circular no Tua há mais de dois anos e já foram avançadas novas datas para o início da operação entregue ao empresário Mário Ferreira, mas o atual presidente da Agência, João Gonçalves, já informou que o arranque ainda não será neste verão.
Segundo disse, faltam mais autorizações e adaptações dependentes da administração central e entidades públicas envolvidas no processo como o Instituto da Mobilidade Terrestre (IMT) e da CP.
O diretor do Parque, Artur Cascarejo, lembra que se o plano não for cumprido “está em causa a DIA da construção da barragem”.
Para o responsável, “é absolutamente fundamental para que o Estado cumpra aquilo que se comprometeu com este território que o projeto de mobilidade se conclua e da parte dos cinco municípios, da Agência e do Parque” está a ser feito o que lhes “cabe fazer”.
“O que falta é que o Estado central licencie a operação e transfira as verbas a que se comprometeu em contratos assinados com membros do Governo que vieram ao território comprometer-se connosco e a dizer que isto era um projeto ancora e um exemplo a nível. Então façam o favor de o cumprir, está na hora”, declarou.
Artur Cascarejo ilustrou o papel que a administração central tem tido no processo com a sinalética colocada nas estradas a anunciar o Parque Natural Regional do Vale do Tua.
“Essas placas só para serem aprovadas pelas Estradas de Portugal demoraram três anos. Uma coisa que está regulamentada, que a regulamentação diz que cor é que tem que ter, que altura, que tipo de letra, demorou três anos”, afirmou.
“Nós demorámos um mês a fazê-las, demorou três anos, a Administração Central, a aprová-las e a deixá-las colocar nos sítios em que as colocámos”, acrescentou.
Para o diretor do parque, “este país ainda está muito marcado por uma burocracia atávica, por um centralismo em que a mais pequena coisa tem que se decidir em Lisboa”.
