Um ano após a eleição do actual Governo do PSD/CDS-PP, José Cesário faz o balanço da sua actividade à frente da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da política dirigida à Emigração. Em entrevista ao O Emigrante/Mundo Português, Cesário refere que este foi um “ano difícil”, do qual elege como ponto positivo a “normalização da situação do Conselho das Comunidades”, e como ponto negativo o facto de não ter sido possível evitar o encerramento de consulados para “corrigir as assimetrias da rede consular”.
Numa altura que se assinala um ano de Governo PSD/CDS-PP, que balanço faz deste ano à frente da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas?
Foi um ano difícil porque tivemos de alterar uma série de procedimentos e tivemos de estar mais presentes junto das comunidades portuguesas. Entendemos que era preciso estreitar essa relação, que estava de alguma forma afectada, e que era preciso irmos mais longe. Isto não será uma crítica particular a ninguém, significa apenas que temos um grau de exigência a esse nível muito elevado, portanto, tivemos que ir a muito sítios, a muitos mais até do que iríamos em circunstâncias normais.
Depois tivemos que desenvolver certas políticas, algumas das quais não são absolutamente consensuais (mas nunca pretenderam sê-lo), que enformam uma política global dirigida às Comunidades, que ainda não existe e que tem de existir.
A este nível, reputo de particularmente importante a normalização da situação no Conselho das Comunidades Portuguesas, que era um órgão adiado, marcado pela conflitualidade, e nós, além de revermos a legislação, marcámos as eleições.
Vimos também ser remodelada, refrescada, a programação da RTP internacional, com o aplauso generalizado. Não é uma acção nossa, mas é uma acção de uma empresa pública muito particular.
Temos vindo igualmente a desenvolver políticas muito específicas de reestruturação da rede consular, essa foi uma das áreas em que investimos de uma forma mais clara. Procurámos eliminar desperdícios, melhorar serviços nalgumas comunidades e reestruturar o modo de funcionamento dos consulados, melhorando o processo de informatização consular. A este nível, destaco muito especialmente a emissão on line de bilhetes de identidade, cujas bases legais já lançámos e espero que dentro de algum tempo, não muito, possamos vir a ter as primeiras experiências piloto a andar.
A reestruturação da rede consular, em qualquer circunstância, tem implicações muito grandes, quer na abertura de postos, quer no encerramento de outros, quer ainda no reforço do quadro de pessoal de vários outros. É uma área particularmente sensível e à qual vamos dar continuidade ao longo de todo o ano de 2003.
Temos igualmente uma área em que procurámos investir bastante, que tem a ver com o reforço da participação cívica, política, cultural dos portugueses, quer na sua relação com o país de origem, quer na relação com os países de acolhimento.
Lançámos os Encontros para a Participação, que tiveram as duas primeiras edições, e demos continuidade a alguns programas, nomeadamente “Estagiar em Portugal” e “Portugal no Coração”. Destaco também o facto de já termos tomado uma decisão de princípio que vai ser executada nos próximos dias, que se prende com a criação dos Conselhos Consultivos das Áreas Consulares, que são órgãos também muito importantes para proporcionar uma maior aproximação entre os cidadãos de uma determinada área consular e o seu respectivo posto consular.
O presidente do Conselho Permanente (José Machado) criticou a criação dos Conselhos Consultivos das Áreas Consulares e disse que esse seria uma espécie de fim anunciado do CCP. O que tem a dizer sobre isso?
Não, eu espero que o Sr. Presidente altere essa opinião, é um fantasma inútil, porque ele sabe muito bem que o Conselho das Comunidades Portuguesas é um Conselho mundial que serve para apreciar as políticas globalmente dirigidas às comunidades portuguesas e que não há, no plano específico de cada área consular, nenhum órgão que promova a aproximação entre as comunidades daquela área e o respectivo posto. E esse órgão faz falta!
Toda a gente diz isto, em todo o lado toda a gente dá conta que esse órgão faz falta e, portanto, esses conselhos consultivos vão exactamente suprir essa lacuna.
Uma das medidas deste Governo foi a actualização da tabela de emolumentos consulares, uma medida que há quem defenda que devia ser revista. Concorda?
A tabela de emolumentos tinha que ser actualizada nalgum dia, desde 1999 que não era actualizada e era preciso encontrar um princípio de actualização. Não se podia atirar para o ar 10 por cento, 3 por cento, 1 por cento, adaptámos um critério e o critério foi tornar o acto administrativo tão caro em Portugal como no estrangeiro, custar exactamente o mesmo preço.
Mas o custo de vida em alguns países, como no Brasil, é muito diferente de Portugal...
Mas os consulados de Portugal são um espaço português e se nós formos olhar para isso nunca conseguimos fazer alteração nenhuma em lado nenhum, porque as comunidades têm especificidades. A grande questão é essa.
E depois nós previmos também na legislação que possa haver situações especiais, em que pessoas particularmente carenciadas terão o seu problema resolvido, a lei prevê-o, tem que ser é demonstrada essa carência. Vamos ser muito francos, nós não podemos estar a optar por aumentos diferenciados, aliás, seria inconstitucional.
Tem havido algumas manifestações contra o encerramento de consulados. A lista dos postos a encerrar, apresentada no âmbito da reestruturação consular, é definitiva?
Exactamente
Não há nenhum volta atrás?
Não.
Uma das principais preocupações das comunidades portuguesas em geral e dos conselheiros em particular é em relação à Língua portuguesa. O que é que este Governo tem feito sobre esta questão ao longo deste ano?
Se é preocupação deles, também é a minha, eles vêm ao encontro das nossas preocupações. Há coisas que já estamos a fazer, outras ainda não. Por exemplo, já estendemos ao Canadá o apoio a um conjunto de escolas, de natureza associativa e privada, na divulgação dos símbolos da nacionalidade. Distribuímos um conjunto de 97 kits de símbolos da nacionalidade, livros, etc, para essas escolas. Estamos muito preocupados com a situação existente, sobretudo nos países em que não há rede pública ligada ao Ministério da Educação português e é por aí que nós queremos começar, é tentar estender a esses países alguma coisa também, alguns apoios, equilibrar mais o sistema actual, que é profundamente injusto e desigual. Em qualquer circunstância, é uma matéria que depende sobretudo do ministério da Educação. Naquilo que nos diz respeito estaremos interessados, disponíveis e prontos para tentar corrigir alguns aspectos na área específica das Comunidades, mas de resto sei que o Ministério da Educação está a ponderar alterações a este nível.
Para terminar, qual o ponto positivo e o ponto negativo que destaca deste ano à frente da Secretaria de Estado das Comunidades?
O ponto positivo sinceramente acho que é a normalização da situação do Conselho das Comunidades Portuguesas. O ponto negativo é não termos tido a possibilidade, e isto é geral para o Governo, não é para mim especificamente, de corrigir as assimetrias da rede consular sem recorrer ao encerramento de postos, só que o quadro legal que nós temos e que foi negociado, estipulado e definido por antecessores nossos obriga-nos, para fazermos as alterações que precisamos para servir melhor algumas comunidades, obriga-nos a fechar postos consulares, o que é lamentável naturalmente, todos lamentamos, a começar por nós próprios.
