Camilo Gonçalves, considerado o maior empresário ligado ao alterne na cidade de Bragança, foi ontem condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de 1, 8 milhões de euros ao Estado. O colectivo de juízes do Tribunal de Bragança condenou o arguido pelos crimes de lenocínio e apoio à imigração ilegal.
Esta foi a pena mais pesada aplicada no âmbito dos três processos relacionados com o encerramento de estabelecimentos de prostituição naquela cidade, resultado do reforço da fiscalização espoletada pelo movimento \"Mães de Bragança\", que levaram à constituição de 15 arguidos e à condenação de vários, três dos quais com penas entre os sete e oito anos de prisão efectiva. Um deles está fugido à justiça.
Camilo Gonçalves perdeu a favor do Estado o imóvel onde funcionava uma das discotecas, a ML, onde o tribunal deu como provado que se praticava a prostituição. O Estado fica ainda com o direito de trespasse da actividade comercial da discoteca Bruxa, também propriedade do arguido, mas que funcionava num edifício arrendado. Para as mãos do Estado vai igualmente o restante material apreendido nas rusgas automóveis e saldos de contas bancárias.
Neste processo foram ainda condenados mais cinco arguidos em co-autoria e cumplicidade, nomeadamente uma cunhada e um cunhado de Camilo Gonçalves, um sobrinho e uma mulher de nacionalidade colombiana. As penas variam entre um e três anos de prisão, mas ficaram suspensas por quatro anos. No processo constavam inicialmente mais dois arguidos declarados contumazes, como a mulher de Camilo Gonçalves.
A defesa do principal arguido vai recorrer da decisão por considerar a pena \"desajustada\". \"A decisão comporta penas exageradas e é o corolário de alguma vontade em não se legislar sobre esta matéria, que é uma realidade que não vale a pena ocultar\" afirmou Miguel Brochado Teixeira, advogado.
O causídico acrescentou que a pena é exagerada porque houve \"uma componente de traição, de falta de verticalidade e de assunção de responsabilidades próprias durante o julgamento\". O empresário foi julgado na ausência, uma situação que motivou dois recursos por parte da defesa, por alegadamente o arguido não ter sido notificado devido a alterações no domicílio. Miguel Brochado Teixeira revelou que o arguido, que não é visto em Bragança desde 2004, se encontra na Venezuela. Os advogados que acompanharam os processos consideram que as penas aplicadas em Bragança no âmbito dos vários processos são \"severas\" comparativamente com outros casos no país.
