O ministro português do Ambiente disse, hoje, ter conseguido que a Comissão Europeia adiasse a passagem à fase de contencioso do dossiê sobre a barragem do Sabor para que o Ministério da Economia lhe apresente novos elementos.
Esses novos elementos decorrem do aprofundamento dos estudos já realizados sobre o mesmo dossiê, acrescentou.
O processo na Comissão Europeia, que está em pré-contencioso, foi desencadeado por queixas da Plataforma Sabor Livre contra a construção da barragem próximo de Torre de Moncorvo.
Caso as queixas dos ambientalistas venham a ser consideradas procedentes, o Estado português estará impedido de aceder aos fundos comunitários para o investimento previsto, estimado em 300 milhões de euros.
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, deslocou-se ao Luxemburgo para participar, terça-feira e hoje, no Conselho Europeu dos Ministros do Ambiente.
à margem daquela reunião, Nunes Correia encontrou-se com o comissário europeu Stavros Dimas para trocar informações sobre o dossiê do Rio Sabor, tendo conseguido negociar o adiamento da passagem à fase de contencioso.
A construção de uma outra barragem, a de Odelouca, foi igualmente abordada no encontro dos dois dirigentes.
Nunes Correia disse a Dimas que os obstáculos levantados pela Comissão à construção desta barragem ficarão em breve resolvidos com a assinatura do protocolo, que já está a ser preparado, entre Portugal e Espanha sobre a cedência de linces.
A reunião do Conselho Europeu dos Ministros do Ambiente aprovou, entretanto, uma proposta de directiva sobre a gestão das cheias, que obrigará à elaboração de planos de risco e das zonas perigosas.
A proposta de lei comunitária vai abranger todas as inundações causadas por correntes de água, rios e mar.
A nova lei, aprovada por unanimidade, tem como objectivo avaliar e gerir os riscos de inundações e reduzir as suas consequências negativas para a saúde, o meio ambiente, o património cultural e a actividade económica.
Para isso, prevê a avaliação preliminar dos riscos, a elaboração de mapas de áreas perigosas e planos de gestão, incluindo uma avaliação preliminar nos leitos fluviais e zonas costeiras associadas, que deverá estar pronta antes de 22 de Dezembro de 2012.
O documento inclui ainda a preparação de mapas de demarcação hidrográfica, a descrição das inundações ocorridas no passado e que possam voltar a acontecer e uma avaliação das potenciais consequências negativas.
Entre 1998 e 2004, a Europa sofreu mais de 100 inundações graves, entre elas as do Danúbio e do Elba, em 2002, que provocaram mais de 700 mortes, centenas de milhares de deslocados e causaram ainda 25 mil milhões de euros de perdas económicas cobertas pelos seguros, segundo estimativas da Comissão.
Um outro tema discutido no Conselho de Ministros refere-se à luta contra a escassez de água e secas, um assunto a que Portugal e Espanha têm dado particular atenção.
«Portugal entende que esta matéria deve ser tratada de forma estratégica e estruturante, e não encarando as secas como um fenómeno excepcional», comentou Nunes Correia, em declarações à Agência lusa.
No seu entender, «esta estratégia deve promover um maior conhecimento sobre os problemas e as suas consequências económicas, ambientais e sociais, bem como uma optimização do acesso e aplicação de fundos».
«A escassez é um desequilíbrio entre a disponibilidade e a necessidade, com tendência para se tornar menos um problema excepcional e mais um problema regular agravado pelas alterações climáticas», opinou Nunes Correia.
