A Caixa Geral de Depósitos e o Montepio Geral, duas das principais instituições bancárias que operam junto dos emigrantes no sector da habitação, afirmaram que ainda não têm quaisquer indicações sobre as novas regras para os titulares da Conta Poupança Emigrante que queiram pedir um crédito habitação.
Recorde-se que os titulares da Conta Poupança Emigrante, com pelo menos seis meses de existência, beneficiam de um crédito de 50 por cento na aquisição de habitação ou obras, cabendo-lhes suportar os restantes 50 por cento.
O crédito concedido tem uma bonificação de 25 por cento, suportada pelo Estado, para comprar, construir ou fazer obras na sua residência ou casa de férias. O fim das bonificações para o crédito à habitação é uma das medidas previstas no Orçamento Rectificativo que o Governo entregou na passada semana na Assembleia da República e que será apreciado na especialidade e votado no Parlamento no próximo dia 15. A decisão foi justificada com o resultado da participação de Portugal na união económica e monetária, que implicou a redução “significativa” das taxas de juro desde 1998, o que diminuiu “extraordinariamente” a dificuldade e o preço do acesso ao crédito.
O Governo aponta também “os inúmeros casos de fraude que têm crescentemente caracterizado a atribuição e controlo” da bonificação dos juros, os quais têm reduzido a sua “adequação aos objectivos da justiça e equidade que visa atingir”.
O Executivo refere ainda que esta “medida de apoio social” se traduziu em “elevados custos orçamentais, ascendendo este ano a mais de 500 milhões de euros” (100 milhões de contos)..
