O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, garantiu que o cartão único do cidadão também se destina aos portugueses que vivem no estrangeiro.
O cartão único do cidadão, que integra os dados do Bilhete de Identidade, Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde e cartões de eleitor e de contribuinte, começará a ser emitido para os residentes nos Açores no final do ano, devendo em 2007 abranger todo o território nacional.
Em relação aos emigrantes, embora esteja prevista a sua emissão nos consulados no estrangeiro numa primeira fase terá que ser pedido nos serviços centrais em Lisboa. “O desenvolvimento do programa do cartão único leva em linha de conta as comunidades portuguesas”, disse António Braga. O responsável pela pasta da Emigração adiantou que o cartão vai ser feito nos consulados portugueses no estrangeiro, embora inicialmente seja executado em Lisboa devido a “problemas técnicos”. “Vamos criar condições para que facilmente esse documento chegue aos utentes residentes no estrangeiro”, sublinhou.
O cartão único do cidadão começará a ser distribuído às pessoas que necessitem de renovar ou tirar pela primeira vez um dos cinco documentos que serão substituídos pelo novo cartão. Na parte da frente, o novo cartão do cidadão exibe a fotografia do titular e os elementos de identificação civil, tendo na parte de trás os números de identificação de contribuinte, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, uma zona de leitura óptica e um chip.
Entre outras funcionalidades, o novo cartão do cidadão permitirá que o seu titular recorra à assinatura electrónica, através de um computador e de um código (pin pessoal), tal como acontece actualmente com a utilização do cartão de Multibanco.
