Os emigrantes portugueses vão votar pela primeira vez num referendo em Portugal na sequência da aprovação pelo plenário da Assembleia da República da sua participação na consulta sobre o tratado da Constituição europeia.
A medida consta do projecto de resolução que define a pergunta a formular aos portugueses no âmbito do referendo europeu aprovado pela maioria PSD/CDS-PP e pelo PS, quinta-feira, na Assembleia da República.
A resolução agora aprovada seguirá para o Presidente da República, Jorge Sampaio, que por sua vez a remeterá para o Tribunal Constitucional.
A forma como os emigrantes irão exercer o seu voto - por correspondência ou presencialmente nos consulados - está ainda em aberto e deverá ser objecto de nova regulamentação no Parlamento.
Também na quinta-feira o PSD/CDS-PP, PS, Bloco de Esquerda e Verdes aprovaram o alargamento do direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu aos emigrantes que residem fora do espaço comunitário.
A consagração do voto presencial dos portugueses residentes fora da União Europeia nas eleições europeias já tinha sido aprovada no passado dia 10 pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Em declarações à Agência Lusa, a deputada do PSD eleita pelo círculo Fora da Europa, Manuela Aguiar, congratulou-se com estas duas medidas, considerando tratar-se \"de um grande avanço na definição do estatuto de direitos políticos dos emigrantes\".
\"Em falta fica ainda a participação nas eleições para as assembleias legislativas das regiões autónomas e para as autarquias locais\", disse Manuela Aguiar ao sugerir que Portugal poderia inspirar-se no modelo espanhol que prevê a participação dos seus emigrantes nestas eleições.
O deputado do PS eleito pelo círculo da Europa, Carlos Luís, manifestou-se \"satisfeito\" com as medidas aprovadas, adiantando que é \"favorável a que os emigrantes participem em todos os actos eleitorais\".
Actualmente, os emigrantes portugueses têm direito de voto nas eleições legislativas, presidenciais e europeias para os residentes no espaço comunitário.
