A cidade de Argenteuil, nos arredores de Paris, foi o local escolhido para esta iniciativa para a qual foram convidados autarcas portugueses ou de origem portuguesa em funções nos municípios franceses.
Neste Encontro estiveram presentes eleitos das cidades de Argenteuil, Achères, Morsang S/ Orge, Bois d'Arcy, Morangis, St Etienne, Villiers le Bel, Gif S/ Yvette, Pont Saint Maxence, Le Raincy, Villemoisson, Houilles, S. Cyr l'Ecole. Outros autarcas manifestaram a sua solidariedade com esta iniciativa, entre os quais os eleitos das regiões de Lyon e de Bordéus.
Participaram também neste Encontro os conselheiros das comunidades, José Machado, Manuel Felício, Jorge Silva e Joao Machado.
Estiveram presentes representantes de diversas associações portuguesas : de Argenteuil (Agora, Pastoral, AFPA, CCPPVEA), Bezons, Viroflay, Houilles, Morsang, Morangis, Trappes, Associação dos ex-Militares e Reformados, Associação Nacional dos Eleitos Portugueses.
Embora o tema principal tenha sido a Inscrição dos Portugueses nas Listas Eleitorais das Câmaras francesas e dos Consulados portugueses, este Encontro possibilitou um amplo debate sobre as principais questões da emigração portuguesa, das quais salientamos as seguintes:
1 – INFORMAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO ELEITORAL DOS PORTUGUESES
A – A EUROPA
Tendo a participação eleitoral dos portugueses nas eleições autárquicas francesas resultado da aplicação do Tratado de Maastricht, a Comunidade Europeia deve implementar medidas no sentido de informar os eleitores sobre os seus novos direitos políticos. As eleições para o Parlamento Europeu, em que os cidadãos eleitores podem votar nas listas do pais de origem ou do pais de residência, merecem igualmente ser divulgadas, devido à falta evidente de informação nesta matéria.
B – A FRANÇA
Tem sido manifestamente insuficiente a informação dada em França sobre os novos direitos políticos dos portugueses. Assim foi nas eleições autárquicas de 2001 e continua a ser agora com o aproximar das eleições para o Parlamento Europeu, cujas inscrições terminam em 31 de Dezembro próximo num silêncio quase total. Os grandes médias franceses nunca abordam esta questão tão fundamental para a cidadania europeia.
C – PORTUGAL
Embora o discurso oficial saliente a importância dos portugueses na vida social e politica nos países de residência, a comunicação social portuguesa pouca importância tem dado a tal questão. Podemos salientar aqui o esforço de alguns Consulados ao enviar circulares às associações, mas, unanimemente, os participantes realçaram a acção insuficiente da RTPI em todos os actos eleitorais e também para as eleições do Conselho das Comunidades.
Os Encontros promovidos pela Embaixada de Portugal, embora úteis para manter elos de ligação dos eleitos a Portugal, não têm tido tratamento adequado pela RTPI. Nos médias franceses nem sequer uma linha sobre tais encontros.
Directivas saídas desta reunião quanto à questão da informação:
Junto da Embaixada de Portugal em Paris – Foi solicitado o envio de um “Apelo para a Inscrição nos Cadernos Eleitorais” a todos os eleitos municipais e associações portuguesas de França.
Junto da Rádio Alfa / Paris– Foi solicitado a realização de uma entrevista todos os dias até ao fim do ano (data limite de inscrição em França), a um eleito português das “Mairies”. Lançar um “spot” específico e diário. Organizar uma mesa redonda semanal consagrada a esta questão.
Junto da RTPI / Portugal – Foi solicitado um “spot” específico e diário na RTPI. A organização de uma mesa redonda sobre esta questão com conselheiros das comunidades, no fim de semana de 13 e 14 de Dezembro, aproveitando a reunião do Conselho das Comunidades da Europa em Lisboa, programada para as mesmas datas.
2 – IGUALDADE DE DIREITOS PARA OS ELEITOS MUNICIPAIS NO QUADRO EUROPEU
Os participantes concordaram unanimemente que a actual situação dos eleitos municipais no quadro europeu assenta numa manifesta desigualdade quanto ao acesso às funções de "Maire" ou "Maire Adjoint", unicamente reservadas aos eleitos de nacionalidade francesa, enquanto que um eleito municipal francês, em Portugal, pode ocupar todas essas funções.
Tal desigualdade esta em contradição com a edificação da cidadania europeia e com a necessária igualdade entre eleitos e eleitores dos países que compõem a Comunidade Europeia.
Esta situação discriminatória não valoriza a acção dos eleitos portugueses em França, nem é motivadora para uma maior participação eleitoral da comunidade portuguesa.
3 – DEFESA DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO
Os participantes destacaram o papel insubstituível das associações portuguesas, na defesa da língua, da cultura e dos direitos da comunidade.
Destacado foi também o papel da Federação das Associações Portuguesas de França e das associações federadas na informação eleitoral dos portugueses, tendo nessa matéria, com apoios inexplicavelmente reduzidos, substituído os Estados português e francês na sua missão de informar.
Foi salientado o facto de haver um grande numero de eleitos portugueses a ocuparem funções de direcção no movimento associativo
Os participantes chamam a atenção dos governos português e francês para a injusta redução dos subsídios às associações, seja pela DGACCP ( Secretaria de Estado das Comunidades ), seja pelo Fonds d'Action Social ( francês ).
Numa fase importante da vida da comunidade portuguesa e do movimento associativo, essas reduções drásticas de subsídios estão a criar grandes dificuldades à Federação e a muitas associações na sua acção em prol da cidadania e da comunidade portuguesa.
Os participantes apelam para uma maior participação do movimento associativo na vida local e, também, para uma maior aproximação entre os eleitos locais e as associações portuguesas.
4 – PELA ORGANIZAÇÃO AUTÓNOMA E INDEPENDENTE DOS ELEITOS.
Os participantes realçaram a importância da autonomia dos eleitos municipais e da sua organização face aos Partidos e aos governos dos dois países. Tal como em Portugal ou em França, os eleitos portugueses devem defender a sua própria organização. A participação activa neste Encontro, da Associação dos Eleitos Portugueses de França, foi importante como testemunho da capacidade dos eleitos em defender os seus próprios interesses face aos governos e Partidos dos dois países.
A Europa deve apoiar e incentivar activamente tais iniciativas dos eleitos municipais.
5 – A FORMAÇÃO
Os eleitos municipais salientaram a importância e necessidade da Formação, fundamental para o exercício eficaz e competente das suas funções publicas. A Formação dos eleitos deve incidir sobre questões cruciais, tais como :
As geminações franco - portuguesas
A legislação e a organização municipal em Portugal e em França,
A função dos eleitos e o funcionamento das autarquias
A legislação europeia e os apoios da Europa Comunitária
6 – AS GEMINAÇÕES FRANCO – PORTUGUESAS
As geminações entre cidades portuguesas e francesas são um facto cada vez mais importante na acção dos eleitos municipais.
Os participantes destacaram as geminações como meio insubstituível de aproximação entre os dois países, de divulgação da nossa língua e cultura e de valorização da comunidade portuguesa em cada uma das cidades geminadas.
Foi salientada a importância do apoio dos eleitos de cidades já geminadas aos eleitos implicados em processos de geminação ou à procura de cidades portuguesas interessadas em geminar-se.
A acção junto da Association des Maires de France e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses foi apontada como uma necessidade fundamental.
7 – SOBRE A INSCRIÇÃO ELEITORAL DOS PORTUGUESES
Os participantes apontaram algumas das medidas necessárias à maior participação dos portugueses nos actos eleitorais, franceses e portugueses :
Alertar a Comunicação Social dos dois países para o seu dever de informar
Solicitar um maior apoio financeiro às estruturas associativas empenhadas nessa tarefa
Propor a organização de Permanências de Proximidade para a inscrição eleitoral, particularmente nas associações, seja por funcionários habilitados, seja por pessoas competentes, após acordo com os Consulados ou Mairies.
Alertar para a deficiente acção da RTPI em matéria de informação e, também, como espaço de debate democrático.
Alertar para o papel, também importante, que pode ter a televisão e a Comunicação Social em geral, como veículos de informação, junto dos portugueses aquando das suas férias em Portugal.
8 – DEFESA DO ENSINO PÚBLICO DA LÍNGUA PORTUGUESA
Os participantes destacaram o papel decisivo que podem ter os eleitos municipais, em cada uma das suas cidades, na preservação ou dinamização dos Cursos de Português. Do debate saíram algumas propostas de orientação nesta material :
Melhor ligação e informação entre os eleitos e os serviços da Coordenação do Ensino
Ligação estreita entre os professores de português, os eleitos e o movimento associativo.
Preservar o ensino publico, com o apoio do Estado Português, como base de partida para a integração progressiva do ensino no sistema oficial francês.
Alertar para uma "integração forçada" que começa a pôr em perigo, nalgumas regiões, a existência dos cursos de português ( elco), sem que se vislumbre uma alternativa integrada e perenizada dos Cursos (elves).
Defender a importância dos Cursos para Adultos (portugueses e franceses), decisivos para a divulgação da língua e para reforçar a participação dos alunos.
Neste Encontro foi também manifestada a solidariedade para com as comunidades portuguesas ameaçadas com o fecho de Consulados, tendo os presentes defendido a aproximação da administração publica do cidadão em vez do seu cada vez maior afastamento.
Foi também manifestada a opinião de que a Embaixada de Portugal poderia ter evitado alguma confusão entre os eleitos, ao enviar-lhes um Convite – poucos dias antes deste Encontro – para outro Encontro, a organizar pela Embaixada, em fins de Fevereiro de 2004.
A mais de 3 meses desse evento, o momento escolhido para enviar um tal Convite, pareceu inoportuno e prejudicial para este Encontro de Eleitos e de Associações Portugueses que teve lugar em Argenteuil.
