DTM
Câmara Municipal de Bragança
ESCLARECIMENTO
Em 1996, a Câmara Municipal de Bragança, então liderada por um Executivo do Partido Socialista (PS), deliberou, em Reunião de Câmara de um de julho, DOAR o terreno, propriedade da Câmara Municipal de Bragança (CMB), com a área de 2.540 m2, que agora estava a ser proposto para venda ao Hospital Bragança, S.A.
Aquela DOAÇÃO era então destinada à instalação de uma Instituição de Ensino Superior, privada – o ISLA, que, necessária e legitimamente tinha como objetivo, naquela operação, o Lucro.
Ao tempo, a proposta foi aprovada com os Votos dos Vereadores do PS e com dois votos conta dos Vereadores do Partido Social Democrata (PSD) e ainda contando com a abstenção de um Vereador do PSD.
Aquela deliberação foi, depois, aprovada/confirmada, pela Assembleia Municipal, na sua sessão de 24 de junho de 1996.
Naquela altura, entendeu a Câmara Municipal e a própria Assembleia Municipal, tratar-se de uma boa decisão, para fixar uma Escola, o que seria bom para a Cidade e para o Concelho.
No ano 2008, já com um Executivo do PSD, a Câmara Municipal de Bragança, em reunião ordinária de 10 de dezembro de 2007, deliberou, por unanimidade, alienar a mesma parcela de terreno pelo montante de 58.675,17€ para construção de instalações e infraestruturas para albergar o projeto ENSINAR SAÚDE BRAGANÇA, o qual deveria comportar as valências de Ensino, Formação, Saúde e Serviços, uma Escola de Saúde e uma Unidade de Saúde.
Daquelas duas situações não resultou qualquer efeito prático, uma vez que nenhum dos investimentos veio a ser concretizado na parcela propriedade da CMB, ficando a mesma disponível para futuros investimentos.
A Câmara Municipal de Bragança, atenta à realidade que vivemos, desde há alguns anos, tem seguido uma Política de criação de condições para a captação de Investimento para o Concelho, concedendo, à semelhança de todos os Municípios do País, benefícios suficientemente atrativos (seja a nível fiscal, seja a nível da oferta de terrenos, seja a nível da infraestruturação de áreas empresariais, seja a nível da alienação de terrenos a preços inferiores aos de mercado, etc.), para as Empresas e Investidores que pretendam instalar-se no Nosso Concelho.
Assim aconteceu na Zona Industrial de Mós, cujos terrenos foram vendidos a 1 euro/m2 (em cumprimento do respetivo Regulamento Municipal) o que permitiu a instalação de várias Empresas, tendo sido criados cerca de 300 novos postos de trabalho.
Assim aconteceu na Zona Industrial das Cantarias, desde sempre, onde os terrenos foram vendidos aos Empresários/Investidores, a preços abaixo do valor de mercado, para que as Empresas aí se pudessem fixar e criar emprego.
Já mais recentemente, na II fase da Zona Industrial das Cantarias, com 35 novos Lotes, os terrenos foram alienados até 75% abaixo do valor de mercado (com base em vários parâmetros, devidamente plasmados no Regulamento elaborado para o efeito, onde os critérios como o valor do investimento e os postos de trabalho têm um peso significativo, entre outros).
Todo o trabalho e atenção que a Câmara Municipal tem colocado neste setor, já deu os seus frutos, ao ter colocado Bragança no 11º lugar dos Concelhos mais Exportadores da Região Norte e o 29º a nível Nacional, com 764 milhões de euros de exportações em 2018.
A manifestada vontade/intenção da utilização da parcela de terreno, propriedade do Município, para desenvolvimento de um projeto de investimento, à semelhança dos já acima citados, foi entendimento do Executivo Municipal, de boa fé, tratar-se de um projeto relevantíssimo para o Município, reconhecendo o Interesse Público do mesmo, alienando a parcela de terreno, (com várias cláusulas de “reversão”), pelo valor de 74.870 euros (25% do valor de avaliação).
Releva-se que a avaliação foi realizada pelos Serviços Técnicos deste Município, tendo por base os critérios do Serviço de Finanças.
Mas, como é publico, foram levantadas e “publicitadas”, desta vez, dúvidas sobe a legalidade dos procedimentos em curso, inclusivamente personalizando-os, o que é sintomático, quanto ao objetivo.
De qualquer modo, embora percebendo todas as manobras, mas para que não subsistam, ou possam subsistir, quaisquer dúvidas pelo facto do cidadão Luís Manuel Madureira Afonso, que ocupa o cargo de Presidente da Assembleia Municipal de Bragança, pertencer aos Órgãos Sociais da “Hospital Bragança, S.A.” foi decidido revogar a decisão de alienação, para cabal clarificação deste aspeto.
Sei que na opinião de alguns Socialistas, tratar-se-á de má gestão alienar uma parcela de terreno, para concretização de um projeto de Interesse Municipal, quer pelo valor de Investimento, quer pelo número de novos Postos de Trabalho a criar, mas sobremaneira pela área de atividade a que se dedica – a Saúde - tão deficitária no nosso Concelho e Região.
Contudo, a boa gestão está bem patente nos resultados alcançados, nos anos mais recentes, pelo Município de Bragança a todos os níveis: Social, Turismo, Viver, Economia, etc…
Fizeram deste assunto um facto político, quando na verdade se trata de um ato de Boa Gestão Municipal e de Defesa do Interesse Público e dos Cidadãos em geral, nomeadamente os Brigantinos, que deixarão de se deslocar para Mirandela, para Amarante, para o Porto ou mais longe para verem os seus exames de saúde realizados.
A Saúde é um bem Muito Importante e o Município tem obrigação de dar o seu contributo, não se poupando a esforços, como fez, tem feito e fará, durante o período mais crítico da Pandemia que atravessamos, no presente e no futuro.
SEMPRE NOS PAUTÁMOS PELA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO E ASSIM CONTINUAREMOS RESPEITANDO O QUE SEMPRE, SEMPRE DEFENDEMOS: AS PESSOAS EM PRIMEIRO!
