A Câmara de Mirandela entrega hoje, às 10.30 horas, no Tribunal Administrativo a providência cautelar de suspensão da eficácia do despacho do ministro da Saúde, Correia de Campos, de encerrar a maternidade local na próxima segunda-feira.
Após a interposição daquele recurso jurídico, o ministro tem cinco dias para responder e para apresentar a sua fundamentação, podendo optar pelo encerramento imediato da sala de partos ou emitir um despacho provisório. A Câmara poderá, então, seguir com uma acção para Tribunal e, \" andando de recurso em recurso, a maternidade nunca mais fecha\", afirmou o presidente, José Silvano.
Após a interposição da providência cautelar, o Tribunal Administrativo ouve as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação e, posteriormente proferirá o seu juízo. Segundo o JN apurou a autarquia designou quatro testemunhas.
Apesar de a providência cautelar ter com objectivo suspender o despacho do ministro, José Silvano admite que a maternidade possa ser fechada a segunda-feira. Nessa altura, os serviços jurídicos da Câmara já têm tudo a postos para avançar com uma acção judicial contra os responsáveis pelo encerramento. \"Médicos, enfermeiros ou seja quem for\" garante oautarca, porque se trata de uma acção ilegal.
José Silvano diz ter esperança que se faça justiça e que esta funcione, mas vai dizendo que a providência cautelar entregue pela Câmara foi redigida sem conhecimento do conteúdo do despacho do ministro Correia de Campos. \"A umas horas da entrega ainda não conhecemos o teor do despacho, não sabemos quais os fundamentos alegados, nem sabemos de que despacho vamos recorrer\" garantiu, classificando o acto \"de má fé\".
O documento da autarquia tem 117 artigos, através dos quais se tenta provar que a decisão de Correia de Campos \"viola os direitos consagrados na lei\". \"A manutenção da maternidade de Mirandela não lesa o interesse público, visto que dispõe de boas condições de atendimento, tem um maior número de partos do que a de Bragança e serve mais mulheres\", alega-se.
Outras três câmaras do distrito (Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães e Macedo de Cavaleiros) estão a preparar providências cautelares para tentar suspender a decisão do responsável pela pasta da Saúde.
