A proposta apresentada pela Parque B para explorar os dois parques de estacionamento subterrâneos de Bragança foi chumbada por não reunir os requisitos exigidos pelo caderno de encargos do concurso público internacional aberto pela Câmara Municipal.
Tendo em conta que a Parque B foi a única empresa concorrente, restam duas alternativas à edilidade. Ou assume a gestão directa dos dois parques de estacionamento ou abre um novo concurso público.
O presidente da Câmara Municipal de Bragança (CMB), Jorge Nunes, admite repetir, novamente, o concurso público para a concessão da exploração dos parques de estacionamento subterrâneos da praça Camões e do Fórum Theatrum, bem como dos lugares de estacionamento pago nas ruas da cidade.
Mas, caso o concurso fique deserto ou a comissão técnica de avaliação volte a rejeitar uma proposta, ainda que seja a única, perspectiva-se uma gestão directa por parte da CMB.
Para tal, Assembleia Municipal já aprovou o regulamento dos dois parques de estacionamento subterrâneos. O documento prevê uma taxa de 50 cêntimos por cada hora de estacionamento, sendo que a primeira hora é gratuita no parque da Praça Camões.
Empresa pode ser indemnizada
Recorde-se que o novo concurso público foi lançado para corrigir as ilegalidades detectadas pelo Tribunal de Contas (TC) no que toca à entrega da concessão dos parques de estacionamentos.
As infra-estruturas foram construídas pela FDO e concessionados à Parque B, subsidiária daquela grupo bracarense, através de um concurso público que envolvia a construção e concessão em simultâneo. Os auditores do TC consideraram ilegal este procedimento e ordenaram a realização de um novo concurso.
Caso a proposta da Parque B não seja seleccionada, a CMB terá de indemnizar a empresa em 2,08 milhões de euros, tal como foi definido por um estudo encomendado à Escola de Gestão do Porto.
O dinheiro só não sairá dos cofres da autarquia se outra empresa ganhar o concurso. Esta hipótese, contudo, é pouco provável, pois qualquer empresa que ganhe o concurso, à excepção da Parque B, terá indemnizar a subsidiária da FDO no montante já referido.
A melhor solução para a edilidade é, por isso, a entrega da concessão à Parque B, o que libertará a CMB do peso da indemnização e da gestão directa dos dois parques subterrâneos, com todos custos de manutenção, limpeza e segurança inerentes à exploração.
