Realizou-se este sábado 3 de Abril, no Consulado-Geral de Portugal em Paris, a reunião plenária da Secção de França do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), com a presença ou representação de 10 dos 15 Conselheiros eleitos neste país.
Os membros do CCP França aprovaram por unanimidade o regulamento financeiro, o orçamento e o plano de actividades da Secção para 2004.
Mas o CCP de França mostra a sua preocupação por não dispôr de fundo de maneio para o seu funcionamento, tendo os próprios Conselheiros de adiantar o pagamento de despesas e de aguardar vários meses pelo seu reembolso. Desta forma o Conselho não pode funcionar normalmente e os Conselheiros que o compõem podem desmotivar-se.
Por considerar ser um dos temas que mais preocupam as Comunidades, a Secção de França do CCP decidiu organizar em Novembro deste ano, os Estados Gerais do Ensino do Português em França, esperando implicar o maior número possível de intervenientes sobre este domínio.
Um ano depois de terem sido eleitos, os Conselheiros de França continuam preocupados com as questões relacionadas com a reestruturação consular:
· O Cônsul Honorário de Portugal em Rouen continua sem ter o “agrément” do Governo Francês pelo que os Portugueses daquela região continuam sem apoio consular, após o encerramento prematuro do Consulado, contrariamente ao que tinha prometido o Governo;
· Continuam sem conhecer as datas de encerramento dos Consulados de Portugal em Reims e Bayonne, e sem saber em que ponto está a criação de estruturas de substituição dos mesmos, em Reims e em Pau;
· Preocupam-se pelo facto de não haver nenhuma estrutura de substituição prevista para Nancy, quando o Consulado de Portugal naquela cidade encerrar, deixando os Portugueses daquela região sem qualquer apoio de proximidade;
· Continuam sem ter nenhum sinal de abertura, nem do Escritório Consular na Córsega, nem dos Consulados Honorários de Amiens e de Caen, prometidos pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Com as recentes alterações administrativas em França que levaram à supressão da “Carte de Séjour” para cidadãos europeus, prevê-se para os próximos anos um aumento considerável de afluência aos Postos Consulares para pedidos de Bilhetes de Identidade, documento que se torma imprescindível para quem residir em França. Neste contexto, os Conselheiros de França consideram um contra-senso o encerramento de Postos Consulares.
Até 15 de Maio, os membros da Secção Local de França do CCP vão abordar a questão do associativismo e da juventude para responder à consulta do Governo sobre esta área. Seguindo-se depois uma campanha para a inscrição eleitoral.
Por considerar que a questão da contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma está longe de estar resolvida, o Conselho das Comunidades Portuguesas apela todos os Portugueses a participarem na manifestação de protesto que terá lugar no dia 25 de Abril, às 11 horas, em frente da Embaixada de Portugal em Paris, organizada pela Associação dos Reformados e dos ex-Militares/ex-Combatentes Portugueses de França.
A Secção Local de França do CCP congratula-se com a recente notícia de activação do Conselho Consultivo da RTP-I e apela este canal de televisão para uma maior divulgação das actividades das colectividades de Portugueses espalhadas pelo mundo.
Estiveram presentes ou representados nesta reunião os Conselheiros: David Gomes (Coordenador-Geral da Secção), Álvaro Pimenta, António Fonseca, Baptista de Matos, Carlos Pereira, Filipe Araújo, Isabel de Sousa Cardoso, Jorge Silva, Manuel Cardia Lima e Manuel Felício.
