A Casa do Douro (CD) já recolheu as quatro mil assinaturas necessárias para levar a Assembleia da República a clarificar o estatuto do organismo duriense, que a direcção diz que está desajustado da realidade.
O presidente da CD, Manuel António Santos, referiu que a instituição está à espera que a Assembleia da República agende uma data para que as 4.200 assinaturas sejam entregues pessoalmente em Lisboa.
De acordo com a última reforma institucional, que ocorreu em 2003, a CD mantém a sua natureza pública com inscrição obrigatória dos viticultores.
Desta reforma resultou também a fusão por incorporação da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), um modelo institucional que Manuel António Santos diz que «quase se tem alimentado da retirada de competências à CD».
O dirigente considerou ainda que os estatutos já não estão inseridos na realidade.
No ano passado, o IVDP puxou para si o serviço de cadastro, atribuído à CD.
«Isto é uma ilegalidade face à situação actual», salientou.
O presidente diz que, por duas vezes em 2008, solicitou ao Ministério da Agricultura, tutelado por Jaime Silva, que se pronunciasse sobre esta questão, mas como nunca houve resposta, a CD decidiu recorrer ao Parlamento.
«Achamos que é o momento para se definir o que a CD vai ser no futuro, uma associação pública ou privada. O que o Governo quer, o que quer fazer dos seus vinhos e do seu património», salientou.
Se o organismo continuar como associação pública, o dirigente afirma que o Estado «tem que lhe dar condições de sobrevivência».
«Mas para sermos uma associação pública temos que ter receitas, pois só isso é que nos permite pagar aos trabalhadores e ter uma vida com o mínimo de dignidade», frisou.
O organismo foi proibido de escoar os vinhos da produção e de proceder à venda directa de vinhos.
Mas Manuel António Santos, diz que também não tem medo do futuro «se a instituição passar a ter uma actividade pura e simplesmente privada».
Neste caso, a grande questão que se coloca é a filiação, que deixa de ser obrigatória e poderão surgir outras organizações no Douro.
Depois de as assinaturas darem entrada na AR, a questão baixa à Comissão de Economia e Finanças, onde está inserida a Agricultura, havendo depois um período de 30 dias para ser debatida em plenário.
