A direcção da CD entregou na Assembleia da República (AR) uma petição com as quatro mil assinaturas necessárias para debater o estatuto do organismo duriense, nomeadamente a manutenção como associação pública de inscrição obrigatória ou a passagem a entidade privada.
De acordo com a última reforma institucional, que ocorreu em 2003, a CD, que representa 30 mil viticultores, mantém «a sua natureza pública» com inscrição obrigatória dos viticultores e por isso mesmo o seu futuro terá de ser decidido no Parlamento.
A direcção da CD, através do presidente Manuel António Santos, disse também à agência Lusa que a instituição exige uma clarificação urgente dos estatutos porque estes «já não estão inseridos na realidade», considerando que actualmente se assiste a uma «duplicação de serviços» entre a CD e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
Como exemplo dessa duplicação, Manuel António Santos acrescentou que, no ano passado, o IVDP puxou para si o serviço de cadastro, atribuído até então à CD., por seu lado, Jorge Almeida considerou que a petição «é inócua»,«pois não apresenta nenhuma proposta».
Manuel António Santos contrapÎs afirmando que cabe ao Parlamento decidir o que quer para a CD, «se é para continuar como pública ou privada», frisando que não estão «disponíveis para fazer o trabalho de outros. A decisão compete ao Parlamento. Nós sabemos exactamente o que queremos».
Os grupos parlamentares do PS e do Bloco de Esquerda já entregaram na AR projectos de resolução para o CD e o PSD prepara-se para apresentar o seu na próxima semana.
Segundo Jorge Almeida, o PS vai recomendar ao Governo que solicite à CD «uma proposta de Saneamento Financeiro Global e um Plano de Reestruturação Organizacional, ajustado às competências definidas na legislação actual».
E ainda que «estude e operacionalize as soluções adequadas à revitalização da instituição, que permitam a prossecução das funções estatutárias que lhe estão atribuídas, bem como das funções associativas das organizações de produtores, segundo o modelo europeu», sublinhando que«a resolução dos problemas tem que resultar de uma vontade partilhada pelos dirigentes da CD e o Governo».
No seu projecto de resolução, o BE recomenda ao Governo que «tome a iniciativa de realizar, em acordo com a CD um plano de saneamento financeiro que permita à CD optimizar os recursos existentes e gerar as receitas necessárias para sustentar os seus compromissos e competências».
O bloco quer ainda que se «proceda a uma clarificação que balize as competências específicas da Casa do Douro na prestação de serviço público».
Contactado pela Lusa, o deputado do PSD eleito por Vila Real, Ricardo Martins, referiu que a petição da CD «faz todo o sentido». «Acho que é chegada a altura de esclarecermos águas. Esclarecermos exactamente qual o papel e quais as funções que a CD deve desempenhar», disse.
Ricardo Martins entende que «provavelmente, o melhor era manter a CD no domínio público», considerando, no entanto, que é necessário «ver se há condições» que tal possa acontecer.
