Lusa
Uma estratégia para promover e proteger a língua mirandesa e a proposta de criação de uma unidade orgânica para a operacionalizar terão de ser apresentadas até ao final de julho, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.
Assinado pelos ministros da Cultura e da Educação, e pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o despacho constitui o "grupo de trabalho para a promoção da língua mirandesa", com estas duas missões, e dá cumprimento à rubrica definida no Orçamento do Estado para 2024 de “Promoção da língua mirandesa”.
Essa rubrica determina que, ao longo do corrente ano, “o Governo, após consultar a autarquia de Miranda do Douro, a Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa e as escolas com ensino de mirandês, define e implementa estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, promovendo a criação de uma unidade orgânica própria”.
Nesse sentido, e de forma a incluir as entidades referidas no processo de definição das estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa, o Governo decidiu criar um grupo de trabalho com essa missão.
Essa comissão terá, então, até ao final de julho deste ano para apresentar aos membros do Governo responsáveis “uma estratégia de promoção e proteção da língua mirandesa” e “um plano de implementação de uma unidade orgânica própria para a operacionalização da referida estratégia”.
De acordo com o definido no diploma, o grupo de trabalho tem natureza temporária e é constituído por representantes do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), que coordena, do instituto Património Cultural, da Direção-Geral da Educação, do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, da autarquia de Miranda do Douro e da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa.
Este grupo pode ainda reunir-se com representantes de outras entidades, públicas ou privadas, de âmbito nacional ou internacional, com relevância para a sua missão.
Os membros do grupo não são remunerados para desenvolver este trabalho e contarão com apoio administrativo e logístico do GEPAC.
A 28 de novembro do ano passado, os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram uma proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para criação de uma unidade orgânica para promoção da língua mirandesa, com uma dotação de 200 mil euros.
"Em 2024, e após um processo de consulta envolvendo a autarquia de Miranda do Douro, a Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa, as escolas com ensino de Mirandês, define e operacionaliza estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, promovendo a criação de uma unidade orgânica própria", pode ler-se na iniciativa.
De acordo com esta proposta, cuja nota justificativa está escrita na língua mirandesa, "o Governo prevê dotação orçamental específica para financiamento das medidas definidas nos termos do número anterior, no montante de 200.000 euros".
Na altura, o presidente da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ACLM) manifestou-se satisfeito com a aprovação da medida, mostrando contudo algumas reservas, devido ao incumprimento da mesma iniciativa prevista no Orçamento do Estado desse ano.
“Estamos bastantes satisfeitos com a aprovação desta alteração ao Orçamento do Estado (OE), porque desde logo é uma aspiração nossa já antiga que chega a bom porto. Contudo, não estamos exuberantes porque já no OE para 2023 havia uma dotação de 100 mil euros para a criação da referida unidade orgânica e tal não se concretizou”, afirmou na altura Alfredo Cameirão, em declarações à Lusa.
O responsável disse ainda que a ACLM vai acreditar “que é mesmo desta vez que este processo vai para a frente”.
