O novo logótipo europeu para os produtos biológicos da EU já é conhecido. Ao longo dos últimos dois meses, cerca de 130 000 pessoas escolheram por voto electrónico o novo símbolo biológico, entre três finalistas. O projecto vencedor, da autoria de Dusan Milenkovic, recebeu 63% do total de votos pelo seu desenho da «Eurofolha».
A partir de 1 de Julho de 2010, o logótipo biológico da UE será obrigatório em todos os produtos biológicos pré-embalados produzidos em qualquer dos Estados-Membros e que respeitem as normas aplicáveis.
A Comissão Europeia adoptou uma decisão que actualiza as cláusulas contratuais típicas relativas à transferência de dados pessoais para operadores estabelecidos em países terceiros.
O objectivo desta decisão é estabelecer normas mais seguras para a transferência de dados de cidadãos europeus, tendo em conta a expansão das actividades de tratamento de dados e os novos modelos de negócio no processamento internacional de dados pessoais.
A decisão inclui medidas específicas que permitem, em certas condições, a externalização das actividades de processamento de dados para subcontratantes, embora salvaguardando a protecção dos dados pessoais.
Financiamento de projectos de captura e armazenamento de CO2
Os Estados-Membros da UE manifestaram o seu apoio às regras propostas pela Comissão Europeia para reger a afectação de 300 milhões em licenças de emissão destinadas a financiar projectos de demonstração em matéria de captura e armazenamento de CO2 e tecnologias inovadoras para as energias renováveis.
As licenças virão da reserva para novos operadores criada ao abrigo da directiva relativa a comércio de licenças de emissão.
A decisão irá agora ser analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e, caso estes não levantem objecções, poderá ser adoptada pela Comissão em Maio de 2010.
Mais incentivos à actualização de competências, abertura dos mundos da educação e da formação, antecipação das necessidades futuras e oferta de competências mais adequadas são as soluções apresentadas pelo relatório \"Novas Competências para Novos Empregos: Acção imediata\" da Comissão Europeia para proporcionar melhores oportunidades no mercado de trabalho do futuro.
Actualmente, um em três europeus em idade activa possui poucas ou nenhumas qualificações formais, o que faz com que tenha 40% menos probabilidades de encontrar um emprego do que as pessoas com qualificações de nível médio. As taxas de emprego também variam consoante o nível das competências: 84% para os níveis elevados, 70% para os níveis médios e 49% para os níveis baixos.
Mas também as empresas ganham com a formação. De acordo com o estudo as empresas proporcionam formação aos seus efectivos têm 2,5 vezes menos probabilidades de verem a sua actividade ameaçada que as que não o fazem.
O documento apela à intervenção em quatro grandes áreas:
Dar aos empregadores e aos indivíduos melhores incentivos à actualização de competências, sendo que o investimento nesta matéria deve ser significativo, inteligente e não apenas financeiro;
Abrir os mundos da educação e da formação, tornando os estabelecimentos de ensino e formação mais inovadores e reactivos às necessidades de aprendentes e empregadores e desenvolvendo qualificações relevantes centradas em resultados concretos;
Proporcionar um misto de competências que seja mais adequado às necessidades do mercado de trabalho;
Antecipar melhor as necessidades futuras em matéria de competências.
Segundo os especialistas, cada uma destas áreas está interligada e, como tal, todas as acções têm de ser conjugadas, sendo necessário um esforço concertado da parte de todos os envolvidos.
Europeus satisfeitos no geral, mas com algumas inquietações
Os europeus estão, em geral, satisfeitos com a sua situação pessoal, mas mostram algumas inquietações no que se refere à economia, aos serviços públicos e às políticas sociais dos seus países, de acordo com as conclusões do Relatório sobre a Situação Social da Comissão Europeia que analisa as tendências sociais da Europa.
De acordo com o inquérito Eurobarómetro, a maioria dos europeus está satisfeita com a vida em geral.
No entanto, no que diz respeito aos serviços públicos, os europeus sentem-se em média bastante insatisfeitos com a forma como as administrações públicas são geridas e com a forma como as questões da desigualdade e da pobreza são abordadas nos seus países.
Quando questionados especificamente sobre as políticas públicas, os europeus manifestaram-se satisfeitos em geral com a prestação de cuidados de saúde (+1,3 pontos).
Habitação
O último Relatório anual sobre a Situação Social da Comissão Europeia mostra que, actualmente, e comparando com a situação há dez anos, os europeus gastam uma parte mais significativa do seu rendimento em custos de habitação (quase mais 4 pontos percentuais), tendo-se também verificado um forte aumento das hipotecas na UE.
Em média, os europeus gastam um quinto do seu rendimento disponível com a habitação. Se apenas 30% dos custos totais com a habitação resultam do pagamento de rendas ou hipotecas na UE, 70% desses custos correspondem a despesas de reparação, manutenção e combustível.
O relatório analisa, igualmente, a qualidade da habitação e revela que muitos europeus vivem em alojamentos com uma qualidade inferior à média e que cada vez mais pessoas com rendimentos baixos declaram ter problemas de habitação.
Aplicação da legislação sobre resíduos necessita de um organismo europeu
Um estudo da Comissão Europeia recomenda a constituição de um organismo europeu específico para supervisionar a aplicação e a execução da legislação da UE relativa aos resíduos.
As transferências ilegais de resíduos, o depósito ilegal de resíduos mantêm-se a uma escala significativa, muitos aterros não cumprem as normas e, em alguns Estados-Membros, falta ainda a infra-estrutura básica de gestão dos resíduos.
Estudo recomenda agência específica para executar legislação relativa aos resíduos.
A supervisão de uma gestão dos resíduos segura e ambientalmente sã é um dos mais sérios desafios ambientais. Calcula-se que, anualmente, são gerados 2,6 mil milhões de toneladas de resíduos na União, dos quais 90 milhões classificados como perigosos.
O estudo recomenda a constituição de uma agência específica a nível da UE para resolver os problemas associados à má aplicação e execução da legislação europeia em matéria de resíduos. Este esforço adicional reduziria as emissões de gases com efeito de estufa, incluindo o metano dos aterros, no equivalente a quase 200 milhões de toneladas de CO2 por ano. Poupar-se-iam desse modo, anualmente, 2,5 mil milhões de euros, ao preço actual do carbono (cerca de 13 euros por tonelada). Entre outras vantagens económicas significativas decorrentes do reforço da aplicação, contam-se a igualdade de condições para as empresas europeias, melhores oportunidades para a inovação e um acesso acrescido a valiosas matérias-primas secundárias.