O Governo tem a intenção de proceder a alterações do mapa judiciário. Entretanto, está prometido que a proposta que aponta para essa mudança será tornada pública e debatida antes de se tomar qualquer decisão, para dar tempo às populações e seus representantes para se pronunciarem sobre a matéria\" disse, ao JN, Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados (AO).
O mesmo responsável, adiantou que, apesar da OA conhecer esta intenção e de a aprovar, \"só mediante uma proposta efectiva e destinada à discussão é que se saberá quais os tribunais, e que tribunais, serão eventualmente suprimidos\".
Para já, a intenção do Governo vai no sentido de concentrar nas zonas populacionais mais densas um maior número de tribunais, com sacrifício de outros em zonas menos habitadas, uma ideia cuja forma de concretização é ainda desconhecida, frisou Rogério Alves.
Apesar disso, na comarca de Mogadouro, por exemplo, há juristas e funcionários judiciais \"apreensivos em relação ao futuro\"do tribunal local. Ao que foi possível, apurar circulam informações, segundo as quais aquele tribunal poderá a fechar as portas.
Segundo Antero Neto, advogado e vereador no município de Mogadouro, \"estando nós numa comarca do interior, e face a esta situação, começou a haver preocupação no meio judicial\", nos últimos dias.
Aires Ferreira, presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, já desmentiu qualquer movimentação no sentido de agrupar comarcas no seu concelho, reiterando que \"apenas se fizeram movimentações para a criação de um juízo de paz na comarca.\"
Funcionários judiciais e advogados de algumas comarcas do distrito de Bragança salientam que \"a tutela não pode olhar só para os números, mas sim para o bem-estar das populações e à dispersão geográfica, que as penaliza\".
