Antigo magistrado condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização no valor de 12 mil euros por violência doméstica e por abster-se de ter relações sexuais com a companheira.
O juiz presidente do Tribunal Administrativo de Mirandela que já havia sido condenado, anteriormente, a quase três anos por viciação de processos conheceu, agora, uma nova condenação. Desta feita por não ter mantido relações sexuais com a sua mulher.
Em setembro do ano transato, em 2016, o antigo juiz presidente do Tribunal Administrativo de Mirandela foi absolvido de um crime de violência doméstica por insuficiência de provas que comprovassem os factos alegados em julgamento. No entanto, as mesmas provas foram analisadas pelos juízes da Relação de Guimarães que o condenaram a uma pena suspensa de dois anos e meio de cadeia.
O tribunal teve em consideração as agressões físicas, verbais e psíquicas, mas, sobretudo, a recusa de Miguel Vasconcelos em manter relações sexuais e ter filhos com aquela que, na altura, era sua companheira e com quem viveu em abstinência durante 11 anos.
Além dos crimes de violência doméstica, a Relação de Guimarães manteve a condenação de mais dois anos e 11 meses que o Tribunal de Mirandela tinha aplicado ao réu pelos crimes de falsidade informática e abuso de poder. O magistrado forjava a conclusão de processos para aumentar a sua própria produtividade.
Uma sentença da Relação de Guimarães algo polémica e que alguns juristas consideram ser extremamente conservadora e um retrocesso de 50 anos nos direitos e liberdades individuais, até porque defendem que, numa relação amorosa ou mesmo casados, faz parte da liberdade de qualquer das partes consentir ou negar o relacionamento sexual em medida da vontade ou conveniência de cada um.
Ainda na opinião de certos juristas, quer a recusa de casar, relacionar-se sexualmente ou ter filhos de forma alguma podem sustentar uma acusação penal ou indemnização civil, pois, segundo os próprios, estamos em pleno campo do exercício das liberdades individuais.
