Lusa
O antigo vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Real Miguel Esteves foi acusado pelo Ministério Público (MP) de, em 2012, ter beneficiado um empreiteiro em 600 mil euros, acusação que nega à Lusa.
A Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P) adiantou hoje, na sua página oficial na Internet, que o ex-vereador, eleito pelo PSD, está acusado de um crime de prevaricação.
Segundo a procuradoria, em 2012, o arguido “convenceu e induziu os membros do executivo a tomar duas decisões contrárias à lei, nomeadamente aprovando dois requerimentos de prorrogação de prazo para emissão de alvará de construção, o que sucedeu após alterações ao PDM [Plano Diretor Municipal] produzidas em 2011 que reduziram as possibilidades de construção e respetiva volumetria naquele local, diminuindo significativamente as áreas máximas de intervenção e de construção e exigindo todo um diferente e mais complexo processo de urbanização”.
O objetivo foi beneficiar um terceiro e uma sociedade deste, vincou a procuradoria.
Com esta alegada conduta, o suspeito permitiu um alargamento do prazo para emissão do alvará até 10 anos relativamente à decisão proferida em 2010, assegurando a possibilidade de concretização do projeto inicial e consequente valorização do terreno em pelo menos 600 mil euros, acrescentou.
Contactado pela Lusa, Miguel Esteves confirmou já ter sido notificado da acusação, mas negou qualquer favorecimento.
Dizendo estar de “consciência tranquila”, o antigo vereador garantiu que vai requerer a abertura de instrução do caso.
