A continuidade da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança (ACISB ) pode estar em causa, uma vez que vai ser obrigada a pagar uma dívida de cerca de 120 mil euros às Finanças, relacionada com IVA. A associação não tem capacidade para liquidar a dívida, cuja origem está num diferendo relativamente à interpretação da lei do Código do IVA, e não em qualquer tentativa de fuga ao fisco.
Segundo Jorge Alves, vice-presidente da ACISB, há um entendimento diferente do código do IVA. A dívida surgiu de uma fiscalização ordinária no âmbito de uma auditoria das Finanças, há meses, na associação comercial, após o pedido de reembolso do IVA. Os responsáveis da ACISB consideram que havia dinheiro a receber relacionado com as deduções da construção da nova sede, inaugurada no ano passado.
Agora, a ACISB vai ter de pagar aquela quantia ou dar garantias de pagamento, caso contrário, as Finanças podem partir para a execução de património. Só depois de saldada a divida poderão partir para a contestação numa instância superior. Os responsáveis pela associação não sabem ainda como saldar a dívida, uma vez que se trata de uma instituição sem fins lucrativos.
