DTM
No seguimento de dois processos (Processos n.ºs 6125/2017 e 3180/2018) abertos pelo Tribunal de Contas, contra o executivo da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros e membros da assembleia Municipal, foi apresentado agora o relatório e aplicadas as respetivas coimas ao executivo e todos os vereadores.
E passamos a citar: “O presente Relatório consubstancia o resultado da verificação interna efetuada às contas de gerência do Município de Macedo de Cavaleiros (MMC), relativas aos exercícios de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017 e de 2018”, “A norma de controlo interno da autarquia encontra-se desatualizada face aos normativos legais em vigor, traduzindo-se na ausência de um sistema de controlo interno municipal adequado, com reflexos na ocorrência de um conjunto de situações irregulares, como se evidencia ao longo do texto do presente Relatório;”
Sendo assim e depois de muito articulado “conclui-se que a autarquia não dispunha de um cadastro de bens imóveis completo e devidamente valorizado, o que afetou a informação financeira do Balanço, em montante indeterminado, nas rubricas de imobilizado e amortizações, situação atualmente ultrapassada;”
Segundo o relatório “O orçamento municipal de 2018 proposto apresentava um desequilíbrio orçamental de 1.648.810€40.”
Como decisão do Tribunal de Contas, as decisões mais relevantes constam no seu nº 2 , “foi Recusar a homologação das contas do Município de Macedo de Cavaleiros, das gerências de 2017 e de 2018”. E nº 3 “A remessa deste Relatório ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral Adjunto neste Tribunal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º, da LOPTC;.
Deste Relatório destacam-se ainda as coimas a aplicar a cada um dos quatro elementos do Executivo Municipal no valor 8.670.00 € e aos vereadores da oposição uma coima de 6.120.00 €, apagar até 30 dias a contra da data da apresentação do relatório.
Benjamim Rodrigues, Pedro Mascarenhas, Elsa Escobar e Rui Vilarinho com coima de 8.670.00 € e Duarte Moreno, Carlos Barroso e Maria Gemelgo Correia numa coima de 6.120.00 €.
Na presente data ainda não se sabe se há ou não coimas para os membros da assembleia Municipal.
Contacto-mos o executivo, mas até ao momento ainda não obtivemos nenhuma reação.
