O Governo comprometeu-se ontem, em Bragança, no final da reunião do Conselho de Ministros, a reduzir as assimetrias regionais e tudo fazer para que não se desperdice um cêntimo dos fundos comunitários.
Como exemplos do que está a ser feito em benefício da região transmontana, o ministro das Cidades, José Luís Arnaut, referiu que, desde Julho, foram aprovados 174 milhões de euros e viabilizados contratos-programa no valor de 2,5 milhões.
O ministro frisou o empenho do Executivo explicando que o processo de viabilização da barragem do Baixo Sabor \"está a cumprir a calendarização\". A 15 de Junho, foi dado um passo fundamental para a construção do empreendimento, muito reivindicado pelas populações dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé e Mogadouro, com a aprovação da declaração de impacte ambiental. \"Há razões imperativas e de interesse público para a implementação do aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor\", afirmou.
Ainda no processo de combate às assimetrias, vão ser investidos 800 milhões de euros, na melhoria das acessibilidades. No que toca à região de Bragança, foi publicado, ontem, na Imprensa, o concurso público para o lançamento do estudo prévio do alargamento da A4 entre Vila Real e Bragança, bem como o projecto de execução do IC5 entre o IP2 e o IP4. \"Vias fundamentais a nível da coesão do pais\", afirmou António Mexia, ministro das Obras Públicas.
Também os aeródromos de Bragança e Vila Real vão ser melhorados. Foi aprovado na reunião a realização de um contrato-programa com o Instituto Nacional de Aviação Civil para garantir investimentos para a instalação do sistema rádio-ajudas. Foi também aprovado o sistema de meteorologia automático no aeródromo de Bragança. O investimento ronda os 800 mil euros em cada um dos aeródromos.
O ministro das Cidades afirmou que o Governo está atento à coesão nacional, apesar de o PIDDAC regional para 2005 ser mais baixo. \"As despesas não têm de ser vistas a nível regional\". Os projectos com impacto meramente local reflectem apenas 5% do PIDDAC nacional e deu-se prioridade aos projectos com impacto nacional, que já reflectem 59% do plano de investimentos da Administração Central. Os 52 programas do PIDDAC regional de anos anteriores foram reduzidos para 27.
