O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a fusão de duas empresas municipais de Vila Real, obrigando a Câmara a extinguir a Merval e a encontrar soluções para os funcionários e para a gestão da nova zona empresarial.
O novo presidente da Câmara de Vila Real, o socialista Rui Santos, deu hoje uma conferência de imprensa para reagir ao chumbo do TdC relativamente à fusão, por incorporação, da empresa da área económica Merval na Vila Real Social.
No âmbito da reestruturação do setor empresarial local, o município decidiu em fevereiro a extinção da Culturval e a fusão da Merval e da Vila Real Social.
Entre as razões para recusar o visto à fusão, o TdC refere que não foi demonstrada a "viabilidade económico-financeira e da racionalidade económica acrescentada da futura estrutura empresarial" e acrescenta que o objeto social das duas empresas é "completamente diversificado entre elas e com atividades com muito pouco em comum".
Agora, perante a decisão do TdC, Rui Santos, eleito em setembro, anunciou a criação de uma comissão liquidatária para extinguir a empresa que gere a zona industrial, os mercados e feiras e que estava responsável pela construção da nova zona empresarial (ZEN).
Esta é precisamente uma das preocupações do autarca, que defende que a nova ZEN é um projeto "estruturante" para Vila Real mas que pode ficar agora "inviabilizado".
A construção desta estrutura, que representa um investimento de 11 milhões de euros, deveria ter arrancado em 2010.
"Teremos que reavaliar este projeto e tentar encontrar soluções ainda neste Quadro Comunitário de Apoio ou no próximo", afirmou o autarca.
Outra das grandes preocupações de Rui Santos é o futuro dos 14 funcionários que atualmente trabalham na Merval, garantindo que o município vai tentar encontrar soluções para "minimizar o mais possível prejuízos que possam advir" para os mesmos.
"Dentro do que a lei permite, tudo faremos para que eles não sejam vítimas de erros que aconteceram no passado recente", sublinhou.
Alguns dos serviços prestados pela empresa passarão para o município, o que poderá implicar a necessidade de mais recursos humanos.
No entanto, a nova Lei das Finanças Locais determina também que algumas das atividades que hoje são desenvolvidas pela Merval possam transitar para as juntas de freguesias, nomeadamente as feiras ou mercados.
"Temos um grupo criado nas juntas de freguesia para tratar dessa delegação de competências e, em função desse rearranjo, tentaremos encontrar soluções para esses funcionários, obrigando-os obviamente àquilo que são os processos legais que hoje implicam concursos públicos para a sua admissão, caso isso seja possível", frisou.
Rui Santos salientou que é, no entanto, preciso "ter sempre presente" que o município não pode "aumentar a despesa municipal", uma imposição da atual lei.
O autarca lembrou que a lei determina ainda que, no final de cada ano, os municípios, tenham que ter menos 2% de funcionários do que têm no início do ano.
Das quatro empresas municipais criadas no concelho de Vila Real, duas manter-se-ão, nomeadamente a Vila Real Social, cujo funcionamento será ainda analisado e estudado, e a EMAR (Empresa Municipal de Águas e Resíduos). A Culturval encontra-se em processo de extinção.
