O Promotor de Justiça de Massachusetts, Tom Reilly, desistiu de levar o caso a tribunal depois de o falso advogado ter concordado em restituir o dinheiro, um acordo firmado quarta-feira no Tribunal Superior do condado de Suffolk, em Boston.
Jorge Manuel Dias, que tem um escritório em Cambridge, em 705 Cambridge St., com o nome de “Cambridge Services Agency”, recebeu, entre 1997 e 2001, dinheiro de muitos imigrantes, embora estivesse proibido de o fazer.
Em 1994, Jorge Dias foi réu num processo movido pelo Promotor de Justiça, que foi arquivado depois de o falso advogado ter concordado a não mais se envolver em casos legais, particularmente relacionados com assuntos de imigração, e a restituir $5.000 a quatro clientes, e ainda o pagamento de uma multa de $500.
Em Outubro de 2000, depois de receber queixas de três clientes de Jorge Dias, o Promotor de Justiça Tom Reilly iniciou um processo contra Dias — que na altura dava ao seu negócio o nome de International Law Services — alegando que este violara a ordem do tribunal dada em 1994, ao continuar, falsamente, a considerar-se autorizado a praticar lei.
Jorge Dias continuava a usar papel timbrado e cartões de visita com o seu nome, com a designação de “advogado” licenciado no Brasil, mas nunca referindo que não é um advogado licenciado nos EUA, em violação da decisão feita em tribunal, em 1994.
A investigação conduzida pelo Promotor de Justiça apurou que Jorge Dias tinha cerca de 30 clientes que o contrataram para tratar de assuntos de imigração.
“Este caso tem a ver com a protecção de imigrantes, que são particularmente vulneráveis perante indivíduos sem escrúpulos que deles se aproveitam”, disse Tom Reilly, lançando um aviso para que quando alguém precisar de serviços legais contactar a Ordem de Advogados local que lhe recomendará um profissional licenciado na prática da lei.
No processo que moveu contra Jorge Dias, o Promotor de Justiça alega que este continuou a cobrar honorários de até $2.500 pelos seus serviços “legais” e que oferecia serviços relacionados com assuntos de imigração, sem ser um advogado ou agente autorizado pelos Serviços de Imigração e Naturalização (INS).
Nas queixas apresentadas ao Promotor de Justiça, vários clientes disseram que Jorge Dias lhes afirmou que era um advogado licenciado em Massachusetts e que lhes podia ajudar a obter contratos de trabalho ou “cartões verdes”.
Em muitos casos Dias nunca lhes informou da complexidade e morosidade de um processo de naturalizção ou legalização.
Segundo os termos da nova ordem judicial, Jorge Dias fica proibido de se auto-designar advogado licenciado em Massachusetts ou em qualquer outra jurisdição nos Estados Unidos, ou de usar qualquer expressão que diga que oferece serviços legais. Fica igualmente proibido de dar quaisquer pareceres sobre assuntos legais ou relacionados com imigração.
Jorge Dias pagará ao estado de Massachusetts $75.000 que será distribuído pelos clientes lesados, e está sujeito ao pagamento de uma multa de $50.000 se violar os termos do acordo.
