Lusa
O presidente da Federação Renovação do Douro considerou hoje que a região “vai perder” com a refundação da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e questionou a legalidade do processo.
A Federação Renovação do Douro ganhou o concurso público para a gestão privada da Casa do Douro, lançado após a extinção da natureza pública da instituição em dezembro de 2014.
Esta organização ganhou também o direito a usar a designação Casa do Douro e a posse do edifício sede, localizado em Peso da Régua, distrito de Vila Real.
A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e anula a inscrição do edifício da sede “a favor de qualquer outra entidade”.
O presidente da Casa do Douro - Federação Renovação do Douro, António Lencastre, disse à agência Lusa não compreender “como é que isso pode ser feito da forma como foi feito”.
“Consideremos que isso não é legal, que não pode acontecer sem mais, mas isso é uma coisa que temos que ver mais à frente. Em princípio o nome é nosso, só se for expropriado, a casa é nossa só se for expropriada, pelo menos é essa a leitura que temos. Agora, como é que os deputados alertados para isso fizeram o fizeram, temos que aguardar”, salientou.
Para António Lencastre, “nitidamente esta lei foi feita um pouco a correr” e por isso disse que “ainda há coisas que falta completar e há coisas que ainda falta fazer”
“E vamos ver como é que o Ministério da Agricultura agora conduz o processo”, frisou.
Na sua opinião, a “região perde” com uma “lei feita por não viticultores para os viticultores,” e, por isso, não augura “grande coisa nem a médio nem a longo prazo”.
“Retira a possibilidade ao Douro de se organizar. O Douro continua menor de idade e continua a ser a Assembleia da República a ditar o que vai ter em termos de organizações de representação”, sublinhou.
A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado que atingiu os 160 milhões de euros.
Para resolver o problema, o anterior Governo PSD/CDS-PP preparou um plano que incluiu uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
Depois, em maio de 2016, já com o Governo PS, o parlamento aprovou a criação da comissão administrativa para a regularização das dívidas e da situação dos trabalhadores.
A solução aprovada hoje prevê que esta entidade gestora continue em funções até à realização de eleições para a constituição dos novos órgãos sociais.
