A Comissão Europeia decidiu abrir um processo de infracção contra a decisão do Governo português de autorizar o projecto de construção da barragem do Baixo Sabor, disse, ontem, fonte comunitária à Agência Lusa.
A decisão foi comunicada ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, em carta de 12 de Outubro da autoria do comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas.
Bruxelas conclui que Lisboa, ao autorizar um projecto de barragem que implica \"efeitos [ambientais] negativos significativos, mau grado a existência de soluções alternativas, faltou às obrigações que lhe incumbem\".
Na carta, de que a Lusa obteve uma cópia, o Executivo comunitário dá dois meses, a partir daquela data, para o Governo português explicar as razões que levaram à aprovação do projecto.
Fonte do ministério do Ambiente adiantou que o Governo dará uma resposta dentro do prazo previsto e que \"a questão está a ser analisada\".
Se o Governo português não acatar a decisão que a Comissão Europeia tomar depois dos esclarecimentos de Lisboa, o Executivo comunitário poderá, numa fase mais avançada do processo, levar o caso ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.
Bruxelas considera que as razões invocadas pelas autoridades portuguesas, na fase de pré-contencioso, para justificar o projecto \"não são válidas\". A Comissão Europeia é da opinião que as autoridades portuguesas \"não avaliaram adequadamente\" as incidências do projecto do ponto de vista da Zona de Protecção Especial \"Rios Sabor e Maçãs\" e autorizaram o projecto sem salvaguardar o seu \"interesse ecológico\". O processo do empreendimento da barragem do Baixo Sabor arrasta-se há quase uma década.
